No último mês de maio a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou o “Monitor de assédio judicial contra jornalistas no Brasil”.
Esse relatório consiste na análise de ações judiciais cujo alvo é a atividade jornalística em temas de interesse público, que possuem relevância social e fazem parte do direito à informação.
Todo cidadão, quando se sente prejudicado pelo trabalho jornalístico têm direito buscar judicialmente os seus direitos contra os profissionais de imprensa, seja por proteção de imagem, direito de resposta ou por danos morais.
Mas existem situações em que o judiciário está sendo usado para intimidar, calar e afetar o profissional psicológica, física e mentalmente. Essa prática é caracterizada como “Assédio Judicial”.
Segundo o relatório da Abraji, para ser considerado assédio judicial é necessário que o processo seja feito em contexto de desequilíbrio entre partes, em desfavor do jornalista, com possibilidade de gerar consequências judiciais intimidatórias para a vítima.
Também, é preciso que a ação seja infundada ou abusiva, causando exaustão e prejuízo do direito de defesa de quem é processado.
Esses ataques em sua maioria são realizados contra jornalistas que fazem reportagens críticas, mas lícitas; sobre pessoas ou entidades públicas, como empresários, políticos, grandes empresas, igrejas, meio ambiente, entre outros.
O assédio, além de intimidar o profissional, tem o objetivo de impedir a liberdade de imprensa e ameaçar o livre exercício do jornalismo.
O ano de 2020 foi recorde em assédios judiciais no Brasil com 261 casos. Esse número foi tão alto por conta de processos de um empresário catarinense contra jornalistas que criticavam sua atuação na pandemia da Covid-19.
Embora os casos tenham diminuído em 2023, o número continua expressivo, com 49 registros de assédios judiciais no país.
Entre 2008 e 2024 Santa Catarina registrou 76 casos, sendo o segundo estado com mais ações de assédio judicial contra jornalistas.
Além do empresário, os números altos foram gerados também por uma política catarinense, que estão entre as pessoas que mais moveram processos judiciais contra jornalistas em Santa Catarina e no país.
O tipo de ação praticado pelo empresário e pela política é chamado de Litigante Contumaz, que consiste em um mesmo autor atingir vítimas diferentes. Dessa forma, é criada uma sensação de temor, desencorajando outros profissionais a fazerem matérias sobre o tema e/ou pessoa.
