Segundo informação do vereador Afrânio Boppré (Psol), o juiz Rafael Germer Conte, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou, a partir da apreciação da ação da UFECO (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias), que seja suspensa a votação da revisão do Plano Diretor da Capital.
Essa votação está agendada para acontecer na tarde dessa segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Florianópolis. Segundo o magistrado, o motivo da suspensão é a irregular adoção do caráter deliberativo do conselho da cidade que, segundo o vereador Afrânio, desvirtuou a proposta inicial.
Em caso de descumprimento da sentença, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil reais. O vereador do Psol comemorou o travamento da votação e espera que haja uma maior participação popular nessa questão.
Como a suspensão da votação aconteceu somente no domingo, o jurídico da Câmara da Capital deve ser notificada apenas nessa segunda-feira e a partir daí estudará o que vai fazer para tentar derrubar a suspensão.
No site da Câmara de Florianópolis já tinha sido publicado uma lista com 70 nomes que iriam acompanhar em loco a votação da revisão do Plano Diretor, mas todos devem ser comunicados que, inicialmente, ele não ocorrerá.
A primeira votação da revisão do Plano Diretor de Florianópolis, que foi aprovado por 19 dos 23 vereadores, aconteceu no dia 22 de março, próximo do aniversário de 350 anos da cidade. Essa proposta foi protocolada pelo Executivo em setembro de 2022.
