Depois do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira, suspender o pedido do Ministério Público e dar o aval para que os vereadores da cidade confirmassem o texto final e aprovassem, pela terceira vez, o documento na Câmara, o prefeito Topázio Silveira Neto (PSD) sancionou o novo Plano Diretor de Florianópolis que já passa a valer a partir desta quinta-feira, 4 de maio.
Para o desembargador, “a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 1.911/2022 na iminência da votação da redação final pela Câmara Municipal, especialmente após longo período de discussão (realização de 13 audiências públicas em diferentes bairros, promoção de audiência final e votação em dois turnos na Câmara); possui a potencialidade de causar grave lesão à ordem pública ao comprometer a implementação de instrumento vital à política de desenvolvimento e expansão urbana do município e prejudicar, sobremaneira, o processo de planejamento do ente público ora requerente”.
A nova lei traz diretrizes sobre o ordenamento urbanístico da cidade, para onde ela poderá crescer e de que forma. Com isso, Florianópolis vai poder regularizar centenas de ruas que foram criadas antes de 2016 e que até hoje sequer possuem CEP.
Novas regras para construção, estimulando moradias populares e impedindo avanço sobre áreas verdes também estão na nova lei. “O Plano Diretor é a lei mais importante de uma cidade. Ele reflete o que queremos enquanto comunidade, para onde vamos crescer. Se continuássemos com leis antigas, continuaríamos sendo uma cidade com alta clandestinidade e inacessível para os mais pobres”, disse o prefeito Topázio Neto.
O líder de governo na Câmara, vereador Renato da Farmácia (PSDB), disse que “a partir da sanção feita pelo executivo, vão acontecer melhorias iniciando com um grupo de estudos e a partir disso fará reuniões distritais em toda a região e ver especificamente cada situação que a cidade pode melhorar. Agora as pessoas podem investir aqui com segurança jurídica”, finalizou.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador João Cobalchini (UB), garantiu o acompanhamento dos vereadores junto à Prefeitura na implantação do Plano Diretor. “A cidade vem crescendo infelizmente de maneira não sustentável, esse plano diretor ainda não é perfeito, mas melhora muito o que já temos e vai dar agora sim uma forma de crescimento sustentável a cidade. Vamos continuar acompanhando, quero conversar com os outros vereadores, pois não basta aprovarmos o Plano, é importante que a gente veja como a sociedade e a cidade vai reagir. É muito importante que a gente continue acompanhando a implementação do plano”, concluiu.
