O vereador de Itajaí, Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes (PL), conhecido como Fábio Negão, foi condenado à pena de 93 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de cerca de R$ 280 mil, além da perda do cargo de vereador.
A sua assessora particular, Thayana de Souza da Costa, foi condenada a 63 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 60 mil.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e resulta das investigações da Operação Contracheque, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Ambos foram condenados pelo crime de peculato, cometidos por meio da prática ilegal de “rachadinha”. Segundo a ação, desde janeiro de 2021 Fábio utilizava sua influência para nomear ocupantes em cargos comissionados na Prefeitura de Itajaí.
No período, Guedes indicou mais 15 servidores para diferentes cargos comissionados na administração municipal, incluindo gerências e assessorias em várias secretarias municipais.
Entre 2021 e 2023, o vereador indicou mais de 15 servidores para diferentes cargos comissionados, onde ambos exigiam mensalmente parte dos salários dos indicados para benefício próprio. Em dois anos, o agora ex-vereador teria arrecadado cerca de R$ 182.400,00.
A exigência de receber parte do salário do comissionado era tratado como “doações”, mas na verdade era a condicionante para que os indicados mantivessem seus empregos. De acordo com o Judiciário, essa prática foi cometida pelo vereador por 347 vezes, sendo que 305 delas com a participação de Thayana.
O juiz determinou também a manutenção de medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo e atos processuais; manter o endereço e o telefone atualizados; proibição de aproximação e de manter contato com as testemunhas e vítimas, e monitoramento eletrônico.
A INVESTIGAÇÃO
O suposto esquema de Fabio Negão começou a ser investigado depois do surgimento de denúncias anônimas, que ganharam força a partir das diligências feitas pela Polícia Civil.
Também foi descoberto uma tabela de valores das “doações”, que variava de acordo com a remuneração dos cargos ocupados pelos servidores. O valor partia de R$ 250 para os cargos com menor salário, chegando a mais de R$ 1,5 mil para os cargos de diretores.
Fábio Luiz Guedes e sua assessora chegaram a ser presos preventivamente no curso da investigação, mas, como tiveram a substituição da prisão por medidas alternativas, poderão recorrer da sentença em liberdade.
