Nessas eleições 15 partidos não conseguiram atingir a chamada cláusula de barreira. A cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2017, prevê um patamar mínimo de votos que os partidos devem receber nacionalmente na eleição para a Câmara.
Desde as eleições de 2018, o partido que não atingiu os requisitos perde horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário e fundo eleitoral.
Até 2030, os critérios para atingir a barreira vão ficando mais rigorosos e, além disso, a regra estabelece que, mesmo aqueles partidos que alcançam os requisitos mínimos, só recebem dinheiro do fundo na proporção da bancada. Ou seja, quem elege mais deputados, ganha mais dinheiro.
Neste ano, a cláusula exigia que cada legenda conseguisse, pelo menos, 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados. Ou que elegesse no mínimo 11 deputados federais em um terço das unidades da federação.
No primeiro turno seis partidos conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de votos nacionalmente exigido pela regra. Foram os partidos PSC, Patriota, Solidariedade, Pros, Novo e PTB.
Os partidos PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU, UP, Agir, DC e PMN não atingiram o número mínimo de votos e não elegeram nenhum nome na Câmara.
Hoje, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 23 têm representação na Câmara, sendo que sete deles estão aglutinados em três federações partidárias. Desses, apenas 13, incluindo as federações, conseguiram superar a cláusula de barreira.
Mas o número de partidos com representação na Câmara deve cair. Isso porque todas as legendas que não atingiram a cláusula vão precisar negociar fusões ou até incorporações a outros partidos se quiserem o percentual necessário para obterem financiamento.
A ideia da cláusula de barreira é diminuir o número de partidos e, assim, aprimorar o funcionamento do Congresso e a governabilidade do país. Com isso, os partidos pequenos vão ficando asfixiados e seus integrantes se obrigam a mudar de legenda.
O partido Novo, por exemplo, tinha oito parlamentares e a partir de 2023 terá apenas três. Com essa diminuição, o partido vai ficar sem garantia de participar dos debates eleitorais, por exemplo.
Como o Novo não usa o fundo partidário e o fundo eleitoral, tendo sua própria forma de financiamento via mensalidade de filiados, o funcionamento do partido continua o mesmo, segundo a direção nacional.
