Moeda única? O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina, que substitua o real e o peso não existe, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não se trata da ideia de uma moeda única, mas de estudar a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar”. A moeda única faz parte do processo de criação de um bloco econômico nos moldes que um dia se imaginou para o Mercosul, no entanto, no decorrer desses 32 anos, desde a assinatura do Tratado de Assunção, objetivamente o Mercado Comum não pode se estabeleceu como prioridade, diante das dificuldades inerentes a economia de cada país. E são essas mesmas dificuldades que impõem o limite para a criação de uma moeda comum nesse momento.
Ordem na casa. A pedido do Governador Jorginho Mello, o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou o diagnóstico das contas estaduais. Entre os achados, o comportamento incomum da arrecadação durante a pandemia, apontado como resultado da inflação (que aumentou o preço dos produtos e consequentemente a arrecadação proporcional de impostos), mas também o resultado da política de preços da Petrobrás e o aumento contínuo dos preços dos combustíveis, o que transferiu renda do consumidor para os cofres do Estado. Os dados estão aquém da tranquilidade que o Governo anterior apontava: SC encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na Fonte 100 e precisa de outros R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos para 2023.
Raio X. Segundo o diagnóstico apresentado, o orçamento de Santa Catarina para 2023 é superior a R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, correspondendo a crescimento real de 5%, já descontada a inflação. Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.
Ajuste Fiscal. Para dar conta do déficit projetado para este ano de mais de 3 bilhões o Governador pretende mexer num vespeiro, pois além da previsão para controlar as despesas, propõe a redução de benefícios fiscais para empresas e produtos, o que envolverá muita articulação com o setor produtivo e os deputados. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Economia Catarinense – Necat/UFSC os valores renunciados entre 2010 – 2020 superam R$ 55,3 bilhões e o governo do Estado de Santa Catarina não tem uma política de acompanhamento e/ou monitoramento da contrapartida do empresariado no sentido da ampliação de postos de trabalhos, sob pena de retirada e devolução da renúncia usufruída. Se é para usar a renúncia fiscal como ferramenta de desenvolvimento econômico, está na hora de ter maior controle sobre as contrapartidas e benefícios ao povo catarinense, e isso vai muito além do interesse do setor produtivo.
Alto risco. O último relatório de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA), divulgado, apontou que dos 237 pontos analisados no Litoral, 114 estão impróprios para banho, representando 48,1%. Paralelo a isso, Florianópolis registra uma epidemia de diarreia em janeiro, conforme a Secretaria Municipal da Saúde. O Prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, vai enviar à Câmara da Capital o Pacto por Floripa que promete mudar a política de saneamento. No post nas redes sociais o Prefeito explica como vai funcionar a nova lei: “estamos enviando para Câmara vai autorizar a prefeitura a fazer obras individuais que ligam a casa na rede de esgoto ou, para casos em que ainda não há rede, obra de estação individual (fossa, filtro e sumidouro). Vai funcionar assim: Prefeitura credencia empresas. Cliente agenda com a empresa. Empresa realiza o serviço. A prefeitura paga a empresa e depois cobra parcelado na conta da Casan do cliente”. A Casan acumula críticas quanto aos serviços prestados, mas a força política para as indicações não encontram eco e força técnica para resolver os problemas da prestação de serviços da empresa.
Pingo nos Is. A população, acostumada com os maus serviços prestados, não cobra das autoridades como deveria. É necessário fazer mea culpa, mas também colocar a máquina para funcionar para minimizar os impactos ambientais. Isso exige um direcionamento de forças, principalmente daqueles que mantêm ligações clandestinas de esgoto nas redes, de quem joga desejos nas redes fluviais, nos rios ou no mar, mas também a responsabilização de quem fiscaliza e executa as obras de saneamento. A informação ainda é a melhor maneira de conscientizar a população sobre os direitos e deveres, mas cabe às autoridades definitivamente pensarem a longo prazo. O ciclo político na gestão pública passa, mas os impactos ambientais podem se tornar irreversíveis.
Energia Solar. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil tem uma potência instalada de 205 gigawatts. A fonte solar fotovoltaica atingiu a marca de 23,9 gigawatts de potência operacional instalada, seguida da eólica, com 23,8 gigawatts. Para Thiago Müller Martins, gerente da área de energia solar da Quantum Engenharia, esse dado pode ser justificado por fatores como a economia gerada na conta de energia elétrica, além da diminuição de custos e maior facilidade em linhas de financiamento com juros baixos para produtos do segmento. Além de reduzir gastos com energia elétrica, as empresas que investem em energia solar ainda fortalecem sua responsabilidade ambiental, por ser geração de energia limpa, sustentável e de baixa manutenção.
Selo de Autorregulação. O Conselho de Autorregulação certificou recentemente que os parâmetros norteadores da governança de investimentos da CELOS estão aderentes aos requisitos do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, concedendo assim o Selo de Autorregulação. A conquista certifica que o processo da Fundação Celesc não atende apenas às obrigações legais, mas também às melhores práticas de mercado, envolvendo seus órgãos estatutários, auditorias internas e externas, prestadores de serviços e comunicação aos participantes.
FINBRasil 2023. Maior evento multissetorial da América Latina acontece em Florianópolis nos dias 28 e 29 de março. Também estão confirmadas as presenças das 19 Câmaras portuguesas no Brasil para o evento que quer promover negócios e network ao conectar cônsules, empresários e palestrantes de todos os continentes. A FINBrasil 2023 terá programação bastante ampla voltada aos setores de saúde, tecnologia, agronegócio, infraestrutura e energia, entre outros, com 400 estandes de expositores do Brasil e Exterior. “O objetivo é realmente fazer networking, matchmaking, com vistas a aproveitar a diversidade da feira”, ressalta o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal de Santa Catarina, Jatyr Ranzolin. «Dá para perceber que estão todos interessados em estreitar relações, aproximando o Brasil e, principalmente, Santa Catarina, de Portugal», destaca o presidente da Câmara Brasil-Portugal. A FINBrasil 2023 será realizada no CentroSul, no Centro de Florianópolis com o apoio do SEBRAE/SC, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Fecam, SBTrade e Governo do Estado de Santa Catarina.
Em 2022, o evento foi realizado no mês de outubro, na praia de Canasvieiras, também em Florianópolis, e contou com a participação de mais de mil pessoas, além da abertura com a então embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins.
