Desenrola MEIS. Nesta segunda-feira, o governo federal lançou o programa “Desenrola”, destinado a auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte na renegociação de dívidas. Visando oferecer condições mais favoráveis, como juros reduzidos, seis meses de carência e garantia aos credores, o programa visa proporcionar alívio financeiro e estimular o crescimento dos negócios. Direcionado a empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões, o “Desenrola” funcionará por meio de uma plataforma de renegociação, com expectativa de juros abaixo do mercado e descontos para os interessados. Além disso, as negociações contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurando o pagamento das dívidas mesmo em caso de inadimplência. Com cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes em janeiro de 2024, o programa busca aliviar essa situação e impulsionar o crescimento desses negócios. Paralelamente, o governo anunciou outras medidas no Programa Acredita, incluindo liberação de crédito para baixa renda e uma linha específica para MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Inovação & Saúde. Nesta terça-feira (23), a Vertical Saúde da ACATE celebrou um marco significativo de 150 reuniões com um evento de comemoração. Composta por mais de 100 empresas do setor tecnológico e de inovação de Santa Catarina, a Vertical Saúde completa 14 anos de atuação, consolidando-se como referência nacional no segmento. Sob a liderança de empreendedores visionários como Walmoli Gerber Jr., diretor da Vertical Saúde e vice-presidente de Marketing da ACATE, o grupo tem sido um ponto de encontro fundamental para o desenvolvimento de soluções inovadoras em saúde. Além de proporcionar um ambiente de debate e negócios entre empresas, a Vertical Saúde também desempenha um papel crucial na defesa de interesses do setor e na promoção da implementação de soluções tecnológicas em estabelecimentos de saúde pública. O evento de comemoração reuniu representantes políticos, líderes empresariais e autoridades do setor da saúde, destacando o comprometimento e o impacto positivo das iniciativas da Vertical Saúde no cenário da inovação em saúde em Santa Catarina e no Brasil.
Em busca de Melhorias. Os professores da rede estadual de Santa Catarina iniciaram uma greve nesta terça-feira (23) em busca de melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial, afetando as aulas e milhares de alunos no estado. Liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), a mobilização tem como principais demandas a definição de uma data para a realização de um novo concurso público, a retirada do desconto de 14% sobre os aposentados, aumento salarial, garantia da hora-atividade e descompactação da tabela salarial, além de mais investimentos na educação e nas estruturas escolares.
Brasil retorna ao top 25. O Brasil recuperou sua posição no ranking global dos 25 países mais confiáveis para receber investimento estrangeiro, ocupando agora a 19ª posição no Índice de Confiança para Investimento Estrangeiro Direto (IED), realizado pela consultoria Kearney. Esta volta ao ranking segue uma ausência em 2023. O índice, que reflete as perspectivas de investimentos dos empresários para os próximos três anos, é um indicador-chave da disposição dos executivos em aplicar recursos no país. A pesquisa, realizada com executivos de empresas com receitas anuais acima de US$ 500 milhões em todos os setores, destaca um otimismo renovado em relação ao Brasil. O anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho, em setembro de 2023, sobre planos ambiciosos para atrair investimentos privados para projetos ferroviários e rodoviários nos próximos três anos, contribuiu para esse sentimento positivo. Os Estados Unidos lideram o ranking, seguidos pela China, Canadá, Reino Unido e Alemanha.
Economia em Ascensão. Em 2023 a renda média per capita cresceu 11,5% e alcançou o valor recorde de R$ 1.848, o mais alto desde o início da série histórica em 2012. Esse aumento, que abrange diversas fontes de rendimento, como trabalho, aposentadoria, pensão, aluguel e arrendamento, reflete a recuperação econômica. Além disso, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita registrou um aumento de 12,2%, chegando a R$ 398,3 bilhões. O rendimento médio real de todas as fontes também cresceu 7,5%, atingindo R$ 2.846, aproximando-se do pico histórico de 2014. Após dois anos de queda durante a pandemia de Covid-19, o rendimento voltou a crescer em 2022, estimado em R$ 2.648. A proporção de pessoas com rendimento do trabalho aumentou para 46,0% da população, enquanto a categoria de maior valor entre outras fontes de renda foi a aposentadoria e pensão, evidenciando uma recuperação robusta. Os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento também apresentaram um aumento significativo de 19,3%, atingindo R$ 2.191 em média, destacando uma promissora tendência de crescimento econômico.
Redução da Pobreza. A alta da renda em 2023 resultou na redução da pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, atingindo 8,3% da população, equivalente a 16,8 milhões de pessoas vivendo com rendimentos mensais médios abaixo de R$ 300, praticamente a população do Chile. Esse progresso reflete a eficácia de programas como o Bolsa Família e iniciativas estaduais de transferência de renda, contribuindo para a queda do índice nacional de pobreza de 32% em 2022 para 27,5% em 2023, em 25 estados e no Distrito Federal. Em uma década, a pobreza no país reduziu de 44% para 22% da população, representando um avanço significativo na qualidade de vida das famílias brasileiras entre 2008 e 2018, embora ainda existam 46 milhões de pessoas vivendo na pobreza em 2018. A extrema pobreza, caracterizada por renda per capita de até R$ 89, afeta 8% da população brasileira, ou cerca de 16 milhões de pessoas, principalmente no Nordeste, onde 26 das 50 cidades mais pobres do Brasil estão localizadas. Em outubro de 2020, mais de 14 milhões de famílias estavam em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único, totalizando 39,99 milhões de pessoas vivendo na miséria no Brasil. Esses dados destacam tanto os avanços quanto os desafios na luta contra a pobreza e a extrema pobreza, reforçando a importância contínua de investimentos em políticas sociais e econômicas para melhorar a vida dos brasileiros em situação vulnerável.
Segurança Alimentar. Santa Catarina se destaca como o estado com a maior segurança alimentar do Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua no módulo Segurança Alimentar, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, 88,9% dos domicílios catarinenses possuíam uma condição segura de alimentação, superando a média nacional e os demais estados, como Paraná e Rio Grande do Sul. Esse resultado é fruto de uma combinação de fatores, incluindo políticas públicas estaduais, baixa desigualdade de renda e aumento do rendimento médio dos trabalhadores. Santa Catarina se destaca também na oferta de alimentos, com um setor agropecuário produtivo e sustentável, que inclui produtos como arroz, feijão, carnes de frango e suína, entre outros.
Reforma Tributária. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023). O projeto, com quase 300 páginas, aborda as regras para o novo sistema de cobrança de impostos sobre serviços, visando substituir os impostos federais, o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) por um único imposto, baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe econômica do governo espera concluir as discussões sobre a regulamentação ainda em 2024, permitindo um pontapé inicial para as próximas etapas de uma transição gradual de regimes.
Impacto econômico. Estudos indicam que a implementação da Reforma Tributária pode gerar um crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) de até 12% ao longo de 15 anos. Esse aumento substancial no PIB representa não apenas um impulso econômico considerável, mas também pode catalisar desenvolvimentos em diversos setores. Além disso, ao unificar e simplificar o sistema de tributação, a reforma pode reduzir custos administrativos para as empresas, promover maior eficiência e atrair investimentos, contribuindo assim para a criação de empregos e o aumento da competitividade do país no cenário global.
De Olhos Abertos. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tomou uma medida importante ao suspender uma licitação para a compra conjunta de medicamentos destinados aos municípios catarinenses, após identificar indícios de sobrepreço que ultrapassam R$ 34 milhões. A decisão do relator, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determina a suspensão da licitação até que os valores constantes no edital sejam devidamente justificados, visando garantir a transparência e a eficiência nas compras públicas de medicamentos em Santa Catarina. Embora o certame não seja interrompido, seu andamento está condicionado à análise das propostas apresentadas, reforçando o compromisso do TCE/SC em fiscalizar os preços praticados e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
33 anos de história. Fundada em 1991, a Copaza, com sede em Içara, no Sul de Santa Catarina, busca expandir e fortalecer sua presença no mercado de embalagens plásticas por meio da inovação e da diversificação de produtos. Com um planejamento voltado para a expansão comercial em todo o Brasil, a empresa projeta um crescimento médio de 7% ao ano nos próximos cinco anos, impulsionado pela ampliação de seu portfólio, que agora inclui opções produzidas em polipropileno, além de investimentos em parcerias estratégicas e uma cadeia logística eficiente. Além do foco no crescimento econômico, a Copaza também se preocupa com seu impacto social na comunidade, gerando 400 empregos e promovendo ações voltadas à sustentabilidade e à educação. Recentemente, a empresa realizou sua primeira Convenção de Vendas, reunindo representantes comerciais de todo o Brasil para alinhar estratégias e fortalecer sua atuação nacional.
Afronta a Constituição. A atitude da Deputada Carolina de Toni (PL-SC) ao apresentar e aprovar um projeto de lei inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é demonstra uma falta de compromisso com a legalidade e o respeito às instituições democráticas. Ao permitir que estados e o Distrito Federal legislem sobre o porte de armas, em clara contradição com a competência exclusiva da União nessa matéria, a deputada desrespeita não apenas a Constituição brasileira, mas também coloca em risco a segurança jurídica e a estabilidade do país. Além disso, a aprovação do projeto pela CCJ com a anuência de 34 deputados levanta sérias questões sobre a qualidade do debate e a seriedade do processo legislativo. Ignorar as advertências sobre a inconstitucionalidade da proposta e avançar com sua tramitação é um desrespeito flagrante às normas e princípios que regem o Estado de Direito. É preocupante que uma parlamentar, ocupante de uma posição de liderança na CCJ, demonstre tamanho descaso com os preceitos fundamentais da democracia e os limites do poder legislativo. A apresentação e aprovação de projetos de lei que desafiam abertamente a Constituição, minam a credibilidade das instituições e prejudicam a confiança dos cidadãos no sistema político.
Contorno Viário. A partir da noite desta quinta-feira, 25 de abril, a Arteris Litoral Sul iniciará bloqueios parciais temporários na BR-101 Norte, em Biguaçu, visando garantir a conexão da pista da BR-101 ao trevo do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Essas intervenções são parte do trabalho que precede a conclusão das obras do Contorno Viário, prevista para julho deste ano. Os bloqueios ocorrerão no km 177, com uma faixa de rolamento fechada em ambas as pistas, das 20h às 5h, mantendo um fluxo contínuo com uma faixa de rolamento em cada sentido. A operação está programada para encerrar na próxima segunda-feira, 29 de abril. O projeto, marcado por desafios e atrasos ao longo de seus mais de 25 anos de existência, enfrenta questões estruturais e administrativas que influenciam sua conclusão. A expectativa é que a finalização do Contorno Viário traga melhorias substanciais à mobilidade na região.
