Na terça-feira, 23, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, com 38 votos favoráveis e 8 contra, o Projeto de Lei 709/2023 que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
O projeto, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos.
As punições vão desde a perda de benefícios em programas sociais a vedação à nomeação para cargo pública efetiva ou de comissão e a proibição de contratação com o poder público. O projeto agora segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Deputado Gilson Marques (Novo) votou favorável ao PL e demonstrou sua indignação com a base do Governo Lula, que tentou impedir a votação.
“A pessoa trabalha, planta, se dedica em sua terra para conseguir seu sustento, daí aparecem os invasores, que cometem o crime previsto no artigo 150 do Código Penal, impedem o trabalho e sustento alheio e ainda recebem benefícios do governo, como o bolsa família ou podem ser nomeados a um cargo público? Não dá, é um absurdo! Esse projeto é justamente para coibir tudo isso. E ainda tem deputado falando em falta de amor e sensibilidade! Quero saber qual a terra que esses deputados compraram e convidaram os outros para invadir? É muita hipocrisia!”, destaca Gilson.
Veja a fala do deputado federal Gilson Marques (Novo):
