CPI da Propina. O vereador Afrânio Boppré está empenhado em estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, visando a investigação de supostos atos de agentes públicos municipais envolvidos em esquemas de propina relacionados à aprovação de obras na cidade. A CPI, denominada, a motivação de Boppré está ancorada no caso que se tornou notório em setembro, quando um servidor da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis foi preso, após ser flagrado em um vídeo negociando propina no valor de R$ 50 mil com um empresário da construção civil. O servidor em questão já havia sido alvo de busca e apreensão em dezembro do ano anterior, mas, até o momento, não havia enfrentado procedimentos disciplinares por parte do Executivo Municipal. Afrânio enfatiza a importância da Câmara Municipal assumir a liderança na apuração das atividades ilegais desses agentes públicos e sugere que o Legislativo também proponha mudanças nos processos administrativos e na fiscalização da estrutura urbanística e ambiental da cidade.
Enquanto isso,
Cheque em Branco! Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou uma medida que permite que a prefeitura da cidade contraia um empréstimo no valor de R$ 160 milhões, uma decisão que ocorre às vésperas do ano eleitoral. O projeto foi aprovado apesar de não esclarecer detalhes cruciais, como a finalidade exata dos recursos ou a instituição financeira que fornecerá o empréstimo. O vereador que se posicionou contra essa proposta expressou preocupação com o projeto, descrevendo-o como um “cheque em branco” para o prefeito Topázio. A redação do projeto se limita a mencionar que os fundos serão “destinados a investimentos,” sem oferecer informações precisas sobre esses investimentos e a entidade financiadora. A falta de transparência nessa questão contrasta com a recusa da mesma Câmara em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegados escândalos de propina no governo municipal.
Segurança Jurídica. A Câmara de Vereadores de Florianópolis instalou uma Frente Parlamentar com o objetivo de zelar pela segurança jurídica no município. A iniciativa, proposta pela vereadora Manu Vieira e aprovada por unanimidade, visa combater abusos regulatórios enfrentados pela cidade e seus cidadãos. A Frente atuará em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, buscando estabelecer um repositório de boas práticas e analisar os custos de obras paradas. A vereadora Manu Vieira destacou a importância de melhorar o diálogo com o sistema judicial para reduzir os custos decorrentes de intervenções judiciais em andamento. Atualmente, há 954 processos em andamento envolvendo o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, com 29% relacionados a questões ambientais, 7% a patrimônio e imobiliário e 64% a outras áreas. A Frente Parlamentar busca promover uma maior regularidade e previsibilidade para a cidade, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico da região.
Tensões entre Indígenas Xokleng e o Governo. No último final de semana, a decisão do Governador de SC Jorginho Mello de fechar as comportas da Barragem Norte, construída sobre a Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, desencadeou protestos por parte dos indígenas. A medida foi tomada em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado e gerou preocupações quanto à segurança da comunidade indígena. Além disso, os indígenas alegam que a barragem causa danos ambientais ao impedir a migração de peixes e a reprodução de plantas em seu território. Em resposta aos protestos, o governo de Santa Catarina e os indígenas Xokleng negociaram um acordo. As principais reivindicações dos indígenas em relação à Barragem Norte são claras: alegam que a barragem foi construída em seu território sem consentimento, representa um risco para sua segurança e causa danos ambientais. O governo de Santa Catarina, por sua vez, alega que a barragem é necessária para proteger a população de cidades a jusante de enchentes e insiste que a construção ocorreu com o consentimento dos indígenas. Esse conflito reflete o desafio de equilibrar os direitos dos povos indígenas com a necessidade de desenvolvimento econômico e infraestrutura. A Barragem Norte é uma peça importante para o controle de enchentes, mas também apresenta desafios significativos para a comunidade indígena local. Uma questão complexa, mas que exige reconhecer a história de adversidades enfrentada pelos indígenas Xokleng, bem como a necessidade de uma análise crítica da relação entre enchentes e barragens. Além disso, é crucial evitar a estigmatização e o preconceito em relação aos indígenas, a fim de criar um espaço para o diálogo e resolução pacífica das tensões entre as partes envolvidas.
Atenção! Decisões políticas e técnicas desempenham papel fundamental nas resposta aos desastres naturais. A ação eficaz a esses eventos está intrinsecamente ligada as decisões e prioridades das autoridades e à forma como lidam com questões como planejamento urbano, gestão de recursos, regulamentações e preparação da comunidade. Se a política prevalece sobre as abordagens especializadas ou se a liderança não toma decisões adequadas em momentos críticos, as consequências podem ser devastadoras. As decisões políticas também influenciam a alocação de recursos para a mitigação e resposta a desastres, afetando diretamente a capacidade de uma região de se recuperar. Portanto, é imperativo que os líderes políticos estejam bem-informados e colaborem com especialistas técnicos para tomar decisões que minimizem o impacto dos desastres naturais e protejam também as comunidades vulneráveis.
Cor-de-rosa. A Quantum Engenharia, responsável pela iluminação pública de diversas cidades brasileiras, está iluminando Florianópolis, Palhoça e São José com tons de rosa em apoio ao Outubro Rosa. Florianópolis, se destaca ao iluminar diversos pontos icônicos da cidade, como o Lago das Bandeiras, a Figueira na Praça XV, o prédio da Guarda Municipal, o prédio da Prefeitura, o bolsão do trapiche (Beira-Mar) e a Policlínica da Mulher. Em Palhoça a iluminação temática do prédio da Prefeitura Municipal assumirá tons de rosa durante todo o mês de outubro e em São José, a Câmara de Vereadores também está fazendo sua parte. Por todo o Brasil, a empresa expande a solidariedade da campanha, vestindo outras cidades, como Blumenau, Navegantes, São Francisco do Sul, Santos e Ribeirão das Neves, com as cores simbólicas do Outubro Rosa.
Câncer de mama em dados. O câncer de mama é a forma mais comum de câncer entre mulheres em Santa Catarina, representando cerca de 25% dos casos de câncer no estado. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para 2023 apontam para 3.860 novos diagnósticos, com um risco calculado de 93,05 casos a cada 100 mil mulheres. O Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e o INCA indicam que a incidência da doença será de 340 casos em Florianópolis. Fatores de risco incluem idade avançada, histórico familiar, mutações genéticas, exposição à radiação, obesidade, menopausa tardia e consumo excessivo de álcool. A detecção precoce é crucial e pode ser realizada por meio do autoexame, exame clínico e mamografia. O tratamento varia de acordo com o estágio da doença e pode envolver cirurgia, quimioterapia, radioterapia e terapia hormonal, oferecendo boas perspectivas de cura com diagnóstico precoce e cuidados apropriados. Medidas preventivas incluem manter um estilo de vida saudável, com alimentação adequada, exercícios, não fumar, limitar o consumo de álcool e aderir a exames regulares. A conscientização e a prevenção são fundamentais na luta contra o câncer de mama.
Reflexos da Guerra. A guerra entre Israel e o Hamas está causando impactos econômicos substanciais, afetando negativamente ambos os lados do conflito e reverberando globalmente. Israel enfrenta danos significativos em sua infraestrutura, aumento nos custos de segurança e defesa, queda no turismo, nas exportações e aumento da inflação. Gaza, por sua vez, sofreu sérios danos em sua economia e infraestrutura, resultando em mais refugiados e pessoas necessitando de ajuda humanitária. A nível mundial, o conflito gerou aumentos nos preços do petróleo e gás natural, instabilidade nos mercados financeiros e volatilidade nos preços dos ativos, impactando negativamente investimentos e crescimento econômico. Além disso, o conflito influencia diretamente o bolso dos consumidores, uma vez que aumentou os preços dos combustíveis no mercado internacional, elevando a preocupação com a inflação no Brasil. A gasolina, representando cerca de 5% do orçamento das famílias brasileiras, registra um aumento de 5% na bomba, o que contribui para um acréscimo de 0,25 ponto percentual na inflação. O cenário internacional também pode manter as taxas de juros elevadas nos Estados Unidos por mais tempo, o que impacta negativamente o câmbio e os investimentos em países emergentes.
Palestinos e Israelenses em Santa Catarina. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 1.500 palestinos e 200 israelenses residem no estado. Os palestinos, cujos ancestrais imigraram para o Brasil a partir da década de 1950, estabeleceram-se principalmente em cidades como Joinville, Blumenau e Florianópolis, onde participam ativamente de eventos culturais e religiosos. Os israelenses, descendentes de imigrantes que chegaram ao Brasil a partir da década de 1960, se concentraram em locais como Florianópolis, Balneário Camboriú e Blumenau, e participam ativamente da vida comunitária. A relação entre esses dois grupos é complexa, variando de atividades de promoção da paz e compreensão mútua a posições polarizadas em relação ao conflito israelo-palestino. Algumas organizações, como o Centro Cultural Árabe-Brasileiro de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Amigos da Palestina e a Organização Sionista Brasileira – Núcleo de Santa Catarina, trabalham para fomentar a paz e a compreensão entre essas comunidades.
Cooperativismo Catarinense. A Editora Expressão está lançando uma obra que detalha a história e o impacto da Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc), por ocasião do seu 50º aniversário. O livro aborda a evolução da eletrificação global, o surgimento das primeiras cooperativas elétricas no Brasil e em Santa Catarina, além de analisar os desafios superados pelo setor e seus avanços. Destaca-se o papel da Fecoerusc no desenvolvimento das cooperativas de infraestrutura e como um impulsionador do cooperativismo de eletrificação, proporcionando energia em diversas regiões. O presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha, vê o livro como uma homenagem à história da entidade, ressaltando a importância do serviço de distribuição de energia para melhorar a qualidade de vida dos associados. Esta publicação reforça a posição da Editora Expressão como uma referência na celebração das influentes entidades do cooperativismo catarinense, que desempenham um papel significativo na história de Santa Catarina e do Brasil.
