O futuro do prédio da antiga Rodoviária de Florianópolis, localizado na Avenida Mauro Ramos, tem gerado preocupação, especialmente após o vereador Afrânio Boppré (Psol) alertar sobre a possível venda do imóvel pela prefeitura. O prefeito Topázio Neto alega que o prédio está condenado e propôs um leilão, sem divulgar uma estimativa de valor. No entanto, um laudo do Corpo de Bombeiros indica que não há risco estrutural, apenas necessidade de pequenas manutenções. Enquanto isso, a prefeitura continua gastando com aluguéis de prédios no Centro, inclusive para sua própria sede. A localização privilegiada do imóvel desperta o interesse da especulação imobiliária, mas há alternativas de uso público que poderiam beneficiar a população, caso haja vontade política para isso.
Desmonte da Assistência Social em Florianópolis ganha destaque nacional. A gestão da assistência social em Florianópolis tem sido alvo de críticas e ganhou destaque nacional no site Agência Pública, que apontou um desmonte na área sob a liderança do secretário Bruno Souza (PL). Em pouco mais de um mês no cargo, Souza fechou o Restaurante Popular, paralisou a equipe de acolhimento do Resgate Social e restringiu o acesso a equipamentos sociais, forçando famílias a recorrerem à Justiça para obter abrigo. A principal alternativa da prefeitura, a Passarela da Cidadania, foi classificada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos como um “depósito de pessoas” devido às condições precárias. A capital catarinense concentra mais de um terço da população em situação de rua do estado, um número que cresceu 63% em um ano. Enquanto isso, o secretário minimiza a crise e afirma que “só fica na rua quem quer”.
A inflação em Florianópolis atingiu 6,66% nos últimos 12 meses, tornando-se a mais alta entre as capitais brasileiras e superando a média nacional de 5,06%, conforme levantamento do Esag/Udesc. O cenário reflete desafios para o custo de vida na capital catarinense, exigindo atenção às políticas de controle inflacionário. Mas lembre-se que a pesquisa de preço pode ser uma grande aliada do bolso, tendo em vista que os produtos podem variar em mais de 30% em estabelecimentos no mesmo bairro.
O Laboratório Fotovoltaica da UFSC celebra uma década de parceria com a multinacional WEG, oferecendo suporte técnico e científico em áreas como energia solar fotovoltaica, armazenamento eletroquímico, veículos elétricos e hidrogênio verde. A colaboração teve marcos importantes, como a fabricação do primeiro ônibus elétrico 100% alimentado por energia solar no Brasil, que já percorreu mais de 120 mil quilômetros. Além disso, a parceria contribui para otimizar o desempenho das usinas solares operadas pela WEG, refletindo o crescimento da energia solar no país, que já representa mais de 18% da matriz elétrica nacional. A Fundação de Amparo, Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) também desempenha um papel essencial na gestão dos projetos desenvolvidos.
A indústria da moda de Santa Catarina cresceu acima da média nacional em 2024, impulsionada pelo aumento de 10,3% na confecção de vestuário e acessórios e de 7,1% na fabricação de produtos têxteis, superando os índices nacionais de 3,9% e 4,8%, respectivamente. O bom desempenho foi favorecido pelo alto consumo das famílias, impulsionado pelo baixo desemprego e pelo aumento da renda real. No entanto, especialistas alertam que 2025 será mais desafiador, exigindo investimentos em tecnologia, qualificação e inovação. O setor também impactou positivamente o mercado de trabalho catarinense, com saldo de 2.184 novos empregos formais nos últimos 12 meses, embora a confecção tenha registrado queda de 707 vagas.
Mulheres na Bolsa de Valores. O número de mulheres cadastradas na bolsa de valores bateu recorde no fim de 2024, com mais de 1 milhão e 300 mil CPFs, o que representa um crescimento de 7% em relação a 2023. Até fevereiro deste ano, 69 mil catarinenses estavam inscritas na B3, o que corresponde a 5,31% das investidoras no Brasil. Para Marcelo Pedroso, líder regional da XP em Santa Catarina, a presença delas na bolsa de valores indica uma evolução da educação financeira. “Cada vez mais, as mulheres demonstram interesse por diversificar as suas finanças, um comportamento que reflete a busca por segurança financeira, independência e a possibilidade de aumentar a renda”, explica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado, permitindo que políticos e autoridades continuem sendo julgados pela Corte mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes tenham relação com a função exercida. Antes, o foro especial valia apenas enquanto a autoridade estivesse no cargo, com os processos migrando para a primeira instância após o fim do mandato, como ocorreu com o ex-presidente Lula na Lava Jato. A medida visa impedir manobras jurídicas para postergar julgamentos até a prescrição e pode impactar investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que haviam sido remetidas à primeira instância, mas podem retornar ao STF.
O advogado Rodrigo Lahoz, sócio do Núcleo de Contratação Pública, Ambiental e Urbanístico da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, foi convidado para contribuir com a edição de livro que celebra os 200 anos da Câmara dos Deputados. A obra, prevista para 2026, reunirá os principais momentos históricos do Parlamento, divididos em 16 capítulos. E a base da pesquisa será o acervo do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados e seus documentos raríssimos, como os estudos e debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. No seu artigo, Lahoz abordará a relação entre o direito fundamental à saúde e os serviços de saneamento básico na Constituição de 1988.
Em julgamento recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os componentes de kits usados na produção de refrigerantes devem ser classificados individualmente, e não como um único produto. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária, após a Receita Federal autuar uma fabricante do setor. Para o advogado Rodrigo Schwartz, do Núcleo Tributário e Aduaneiro da Menezes Niebuhr, a decisão do CARF reforça a importância de seguir as regras gerais de interpretação da NCM, afastando enquadramentos que visem exclusivamente a otimização tributária. “O resultado do julgamento sinaliza maior rigor na fiscalização da classificação de insumos industriais e pode impactar empresas catarinenses que utilizam estruturações similares para creditamento de IPI”, pontua.
O ex-jogador Zico, ídolo do Flamengo e da Seleção Brasileira, estará em Florianópolis no sábado (15) para a Convenção Sinergia, evento promovido pelo Sicoob SC/RS no Costão do Santinho Resort. Embaixador da marca desde 2024, Zico fará a palestra “O papel do líder: desafios e oportunidades”, abordando valores como trabalho em equipe, confiança e excelência. O evento reunirá cerca de 700 participantes, entre presidentes, dirigentes e gestores do sistema de cooperativas de crédito, e premiará as cooperativas que se destacaram ao longo do ano. Além de Zico, a convenção contará com nomes como Rony Meisler, fundador do Grupo Reserva, e Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, presidente do Sicoob, reforçando a importância do cooperativismo financeiro para a justiça econômica e a prosperidade das comunidades.
A quem interessa a falta de transparência no uso do dinheiro público? O Congresso Nacional aprovou uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares, buscando um meio-termo após impasses com o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o novo texto traga avanços na rastreabilidade dos recursos públicos e destrave o pagamento das emendas suspensas desde o ano passado, ainda mantém brechas, especialmente na identificação dos autores de emendas coletivas – um dos pontos centrais da decisão do STF contra a falta de transparência. A tentativa de driblar as corretas determinações do STF por meio do PRN 1/25 não passa de uma reciclagem do chamado Orçamento Secreto, mecanismo que beneficiou interesses políticos escusos à custa do dinheiro público. A quem interessa essa obscuridade, senão aos próprios congressistas que tentam manter o controle sobre verbas bilionárias sem prestar contas à população? A transparência no uso dos recursos públicos não deveria ser uma concessão, mas um princípio inegociável em uma democracia.
Curva acentuada a extrema direita e em direção a barbárie? O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compartilhou em sua própria rede social uma imagem contendo um símbolo nazista historicamente usado para identificar pessoas LGBT. O triângulo rosa invertido, presente na ilustração de um artigo publicado no Washington Times, era utilizado pelos nazistas para marcar homossexuais e outras minorias perseguidas pelo regime de Adolf Hitler. Na ilustração, o símbolo aparece com um sinal de proibido em vermelho, acompanhando um texto que elogia a ordem de Trump para banir pessoas trans das Forças Armadas, o que gerou forte indignação entre grupos de defesa dos direitos humanos. No programa #Estúdioi, o jornalista Marcelo Lins repudiou a postagem e destacou a recorrência de figuras ligadas ao trumpismo em referências ao nazismo, mencionando casos como os de Elon Musk e Steve Bannon. Ele ressaltou que o símbolo em questão era utilizado para identificar a comunidade gay levada a campos de concentração e assassinada pelo regime nazista, reforçando que a reincidência de referências simbólicas ao nazismo deve ser denunciada e condenada, especialmente quando parte de líderes políticos.
Trump e a hipocrisia da liberdade de expressão. Aos olhos de seus seguidores nos Estados Unidos, no mundo e aqui no Brasil, Donald Trump segue promovendo uma falsa defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que restringe palavras em documentos e diretrizes governamentais. Mas não é ele o grande articulador dessa reivindicação? Não seria a liberdade de expressão um de seus pilares? Na realidade, a liberdade que Trump defende não é aquela baseada no respeito e na verdade, mas sim no direito de disseminar desinformação e alimentar uma massa que simplesmente não checa os fatos – a mesma estratégia aplicada aqui no Brasil. A recente revelação do The New York Times de que seu governo listou 197 palavras a serem evitadas em agências federais expõe o viés autoritário de sua gestão. Termos como “feminismo” e “antirracismo” foram suprimidos de sites, currículos escolares e documentos públicos, revelando o paradoxo de um líder que brada contra censuras imaginárias enquanto impõe a sua própria. A verdadeira liberdade de expressão não é a que silencia ideias incômodas ou importantes movimentos reais, mas aquela que garante a pluralidade de vozes e o compromisso com a verdade – algo que Trump e seus seguidores parecem dispostos a ignorar.
Afinal, liberdade de expressão para quem? A discussão sobre liberdade de expressão e direitos parentais voltou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), levantando uma questão incômoda: qual liberdade de expressão está sendo defendida? Apenas a de um grupo específico? O debate ressurge com um projeto de lei que busca proibir a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ em SC, prevendo multas de R$ 10 mil por hora que o menor permanecer no evento. Essa não é a primeira tentativa de cercear a participação do público infantil na Parada: uma lei semelhante já foi derrubada pela Justiça em Chapecó. Agora, a polêmica volta a ganhar fôlego em Florianópolis. A hipocrisia desse discurso é evidente. O mesmo grupo que brada pela liberdade dos pais decidirem sobre a vacinação de seus filhos agora quer impedir que outros pais levem seus filhos e filhas a um evento que celebra diversidade e direitos humanos. A contradição é gritante: quando se trata de imunização, a liberdade de escolha deve ser absoluta. Mas quando o assunto é diversidade, querem impor regras e punições. O viés ideológico é claro. Por trás das bandeiras levantadas, existe um projeto político de exclusão e repressão, disfarçado de proteção infantil. Mas proteger de quê? De uma realidade plural? De um mundo que não cabe mais dentro das visões retrógradas que tentam impor? O cerne da questão não é a presença de crianças na Parada LGBTQIA+, mas sim o que se deseja censurar. Em vez de proteger, essa proposta expõe uma tentativa autoritária de definir quais espaços podem ou não ser frequentados, quais discursos podem ou não ser ouvidos, quais vidas podem ou não ser reconhecidas. Liberdade de expressão não pode ser seletiva. Sejamos coerentes: ou defendemos a liberdade para todos ou admitimos que essa não passa de uma ferramenta usada conforme interesses políticos de ocasião.
