Senhores empresários não dá para aplaudir um programa de desenvolvimento que prevê “renúncia fiscal” / postergação de ICMS e, ao mesmo tempo, acompanhar os cortes no Orçamento Estadual, da Defesa Civil e dos recursos para prevenção de enchentes. As mudanças climáticas são visíveis e os estragos oriundos dela também em Santa Catarina e no mundo. Lembrando que a renúncia fiscal vai favorecer uma ou outra indústria, enquanto as enchentes provocam prejuízo coletivo.
O estado de Santa Catarina vive um cenário crítico em meio às chuvas, mas enquanto as tragédias climáticas se intensificam, surgem críticas contundentes ao governo estadual por cortes orçamentários significativos, especialmente no Fundo Estadual da Defesa Civil e nos recursos destinados às barragens. Essas medidas, que representam uma redução de 15% e mais de 61%, respectivamente, levantam preocupações sobre a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos.
A Lei Orçamentária Anual para 2024, em trâmite na Assembleia Legislativa, revela uma previsão de R$ 21,7 milhões para a Defesa Civil, em comparação aos R$ 42,5 milhões destinados em 2023. Críticos apontam a aparente contradição entre tais cortes e a necessidade urgente de investimentos em prevenção e resposta a desastres naturais, considerando o atual estado de tragédia.
Enquanto o estado enfrenta as consequências das chuvas, o governo celebra a inclusão de 28 novos projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego. A terceira rodada de concessões para 2023 totaliza R$ 7,8 bilhões em investimentos e promete criar 10,6 mil novas oportunidades de emprego. A assinatura dos protocolos, que ocorreu na Casa d’Agronômica em Florianópolis, destaca o compromisso com o desenvolvimento empresarial no estado.
Contudo, a discrepância entre os cortes na área de prevenção de desastres e os investimentos em desenvolvimento empresarial levanta questões sobre as prioridades governamentais. O Prodec e o Pró-Emprego visam incentivar empresas em diferentes setores, proporcionando benefícios fiscais, enquanto a Defesa Civil enfrenta cortes expressivos.
Os impactos das mudanças climáticas são evidentes e que, em meio a esses desafios coletivos, é vital repensar as alocações de recursos. Enquanto a renúncia fiscal pode beneficiar determinadas empresas, a falta de investimentos na prevenção de enchentes e desastres naturais prejudica a sociedade como um todo, inclusive essas mesmas empresas. O que parece benefício pode custar muito caro, em função do cortes em áreas essenciais como a Defesa Civil e nos recursos para prevenção de enchentes.
