Descumprir as leis ambientais ou flexibilizá-las aumenta os riscos de desastres naturais e a ocorrência de eventos climáticos extremos.
O Brasil tem sido palco frequente de desastres naturais devastadores, mas será que poderíamos estar fazendo mais para prevenir essas tragédias? Enquanto enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos climáticos extremos assolam comunidades em todo o país, uma combinação de omissão política e ignorância aos alertas dos especialistas tem contribuído para agravar essas situações.
Uma das principais preocupações é a falta de cumprimento das leis ambientais ou a “flexibilização” dessas mesmas leis, o que aumenta significativamente os riscos de desastres naturais. A omissão dos gestores públicos em relação à implementação de políticas de prevenção e a redução drástica das verbas destinadas à prevenção de desastres é alarmante. A ausência de ações para minimizar os impactos causados por eventos naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, tem deixado a população à mercê da sorte.
Ignorar os estudos científicos é outro erro grave. Pesquisas e relatórios elaborados por especialistas alertam sobre os riscos e as medidas necessárias para evitar ou mitigar os impactos dos desastres naturais. No entanto, esses estudos são frequentemente ignorados pelos políticos, que priorizam muitas vezes interesses políticos e econômicos de curto prazo. Essa negligência coloca em risco a segurança da população e compromete o desenvolvimento sustentável do país.
Um exemplo é o Relatório Brasil 2040, elaborado durante o Governo Dilma Rousseff, que oferece uma visão detalhada dos principais riscos enfrentados pelo país e propõe estratégias para enfrentar esses desafios. No entanto, as recomendações desse relatório têm sido amplamente ignoradas pelos políticos brasileiros.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite enfrenta críticas devido à flexibilização das leis ambientais no estado. Essas mudanças foram acusadas de contribuir para o “desmonte” das leis de proteção ambiental estaduais, colocando em risco áreas sensíveis do estado.
A negligência também é evidente em Porto Alegre, onde a falta de investimentos em ações de prevenção de desastres tem deixado a população vulnerável a eventos climáticos extremos. A cidade não destinou recursos para prevenção de desastres no ano de 2023, apesar do superávit expressivo apresentado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos.
Em Santa Catarina, a história de desastres naturais é marcada por eventos como as enchentes de 1983, 2008, 2010, 2023. No entanto, cortes nas verbas para prevenção de desastres e aplicação insuficiente dos recursos continuam a ser um problema.
Em Florianópolis, a falta de consideração aos riscos climáticos no Plano Diretor aprovado recentemente é preocupante. Com pelo menos 25 pontos que ferem a Constituição Federal ou as leis ambientais, o plano pode colocar os moradores em risco.
Para prevenir futuras tragédias, é crucial investir em planejamento urbano, obras de infraestrutura, monitoramento e alerta precoce, educação ambiental e treinamentos para a comunidade. Além disso, ações coordenadas entre os governos federal, estadual e municipal são essenciais para construir uma cultura de resiliência e proteger a população contra os desastres naturais.
Pontos importantes:
Omissão dos gestores públicos em relação à implementação de políticas de prevenção e a drástica redução das verbas de prevenção a desastres naturais é um fato evidente e preocupante. Nesse âmbito, observa-se a ausência de ações que poderiam minimizar os impactos causados por eventos naturais, tais como enchentes e deslizamentos de terra. É notória a falta de investimentos em infraestrutura adequada, como sistemas de drenagem de água e contenção de encostas, assim como a ausência ou negligência com os planos de contingência e mapeamento de áreas de risco. Essa “ignorância” ou vistas grossas as necessidades de recursos de prevenção e ações efetivas por parte dos políticos resulta em sérios prejuízos para a população, com a perda de vidas e danos humanos e materiais irreparáveis.
Ignorância aos estudos científicos. A ignorância dos estudos científicos realizados pelos políticos brasileiros é uma realidade preocupante quando tratamos da prevenção de desastres naturais. Diversas pesquisas e relatórios desenvolvidos por especialistas têm apontado os riscos e as medidas necessárias para evitar ou mitigar os impactos de eventos naturais. No entanto, esses estudos têm sido ignorados pelos políticos, que muitas vezes tomam decisões baseadas em interesses políticos e econômicos de curto prazo, sem levar em consideração as evidências científicas disponíveis. Essa postura negligente coloca em risco a segurança e o bem-estar da população, além de comprometer o desenvolvimento sustentável do país.
O Relatório Brasil 2040 elaborado durante o Governo Dilma Roussef. O Relatório Brasil 2040, elaborado durante o Governo Dilma Roussef, é uma importante referência no que diz respeito à prevenção de desastres naturais. Esse relatório, fruto de estudos e consultas realizados por especialistas de diferentes áreas, apresenta um diagnóstico detalhado dos principais riscos enfrentados pelo país e propõe estratégias para enfrentar esses desafios. No entanto, apesar de sua relevância, o relatório tem sido negligenciado pelos políticos brasileiros, que não têm adotado as medidas recomendadas para prevenir e enfrentar os desastres naturais. Essa falta de implementação das diretrizes propostas no Relatório Brasil 2040 demonstra a falta de compromisso dos políticos com a segurança e o bem-estar da população.
No Rio Grande do Sul. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul pelo PSDB, enfrenta críticas de ambientalistas devido à flexibilização das leis ambientais no estado. A alteração de cerca de 480 normas do Código Ambiental, seguida pela sanção em 2020, foi acusada de acompanhar o enfraquecimento da política ambiental brasileira incentivada pelo governo Bolsonaro. Em meio às enchentes recentes, Leite é apontado como articulador do que ambientalistas chamam de “desmonte” das leis de proteção ambiental estaduais. As mudanças são contestadas por não terem envolvido participação significativa da sociedade civil e por potencialmente comprometerem a proteção ambiental em áreas sensíveis do estado, segundo críticos.
A Prefeitura de Porto Alegre não direcionou nenhum recurso para ações de prevenção de desastres no ano de 2023, conforme revelado por diversos veículos de comunicação e corroborado por dados oficiais disponíveis no portal da transparência do município. Apesar de contar com uma rubrica específica no orçamento para “Melhoria no sistema contra cheias”, nenhum montante foi alocado para esse fim. Essa decisão contrasta com os investimentos realizados nos anos anteriores, com R$ 1,7 milhão destinado em 2021 e uma redução para R$ 141 mil em 2022. A situação se torna ainda mais paradoxal diante do superávit expressivo de R$ 428,9 milhões apresentado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) em 2023, órgão responsável pela gestão da água e saneamento básico na cidade. Como resultado direto dessa omissão, as chuvas intensas que assolaram Porto Alegre em maio de 2024 provocaram inundações, deslizamentos de terra e diversos transtornos à população. A falta de ações preventivas levanta sérias preocupações sobre a priorização da gestão pública e a segurança dos cidadãos, reforçando a necessidade de uma revisão nas políticas de investimento e na responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal na prevenção de desastres.
Em Santa Catarina. A história Santa Catarina é marcada por uma história de desastres naturais, tendo a Grande Enchente de 1983 é considerada um dos maiores desastres naturais da história do estado. Fortes chuvas provocaram inundações em diversas regiões, principalmente no Vale do Itajaí, deixando um rastro de mais de 200 mortes e milhares de desabrigados. As Enchentes de 2008 marcaram novamente a história catarinense. Chuvas torrenciais atingiram grande parte do estado, causando inundações, deslizamentos de terra e mais de 130 mortes. A capital, Florianópolis, também foi duramente afetada, com alagamentos em diversos bairros. Em dezembro de 2010, novas enchentes atingiram o sul do estado, principalmente a região de Criciúma. O evento causou mais de 30 mortes e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Em dezembro de 2023, fortes chuvas causaram inundações em Itajaí, afetando milhares de pessoas e causando prejuízos materiais consideráveis. Apesar da gravidade do evento, o número de mortes foi relativamente baixo, com cerca de 10 vítimas fatais. Mas a memória dos governantes não gravou tais situações de calamidade pública. Os cortes nas verbas para prevenção de desastres naturais e aplicação insuficiente dos parcos recursos segue como se o futuro não estivesse cada vez mais ameaçados pelos eventos climáticos estremos. Hoje são os gaúchos que sofrem na pele o descaso, mas, se nada for feito para prevenir, os catarinenses poderão sentir mais uma vez na pele o desespero dos eventos climáticos de grandes proporções. Não é por falta de evidências científicas ou de alertas.
Florianópolis, por sua localização costeira, enfrenta riscos como ressacas, erosão e tempestades marítimas. As principais causas desses desastres incluem fatores climáticos, ocupação irregular do solo, desmatamento e falta de infraestrutura adequada, como sistemas de drenagem e contenção de encostas. No entanto, estes riscos em relação a capital dos catarinenses foram completamente ignorados no Plano Diretor aprovado encaminhando pelo Prefeito Municipal, Topázio Neto, e aprovado pelos vereadores em 2023. Com pelo menos 25 pontos que ferem a Constituição Federal ou as leis ambientais o Plano Diretor torna-se uma ameaça aos moradores. Uma ação capitaneada pelos defensores do “dito progresso da cidade”, mas de fato uma ação que pode custar muito caro aos manezinhos quando o solo estiver ocupado sob as novas “regras”, e as chuvas fortes vierem combinadas com a maré alta, mais uma vez.
Para prevenir tais “incidentes”, é essencial investir em planejamento urbano, obras de infraestrutura, monitoramento e alerta precoce, educação ambiental e treinamentos para a comunidade. As ações governamentais, tanto em nível federal, com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, quanto estadual, com a Secretaria de Estado da Defesa Civil e Segurança Pública de Santa Catarina, e municipal, com as Defesas Civis locais, desempenham papéis cruciais na coordenação e implementação de medidas preventivas. O fortalecimento dessas iniciativas e o engajamento da comunidade são fundamentais para construir uma cultura de resiliência e minimizar os impactos dos desastres naturais.
