Na sessão de terça-feira, 18, da Assembleia Legislativa do Estado o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou um “Pedido de Informação” que solicita a lista dos maiores devedores de impostos de Santa Catarina. O documento foi aprovado e será encaminhado a Secretaria da Fazenda do Governo de Jorginho Mello (PL).
Minotto quer que seja incluído as informações tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, além dos valores devidos, separados por tributos, do último exercício fiscal.
Na justificativa, ele diz que “queremos aumentar a transparência sobre a arrecadação e o cumprimento das obrigações fiscais em Santa Catarina. Buscamos informações neste sentido sobre quais ações fiscais ou medidas adotadas pelo Governo do Estado para a cobrança desses débitos, incluindo o número de processos administrativos ou judiciais relacionados. O contribuinte tem o direito de saber quem deve, quanto deve, e o que o Estado está fazendo para recuperar estes valores”.
No Pedido de Informação, o deputado ainda pede informações sobre a situação atual da recuperação de créditos tributários e a previsão de recebimento dos valores devidos, e quais os eventuais parcelamentos ou acordos firmados com os maiores devedores e os impactos desses acordos na arrecadação estadual.
“Quando um grande devedor deixa de pagar os impostos, a sociedade como um todo acaba sendo penalizada, pois a arrecadação impacta diretamente nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A publicação da lista será uma forma de dar maior transparência ao processo e, ao mesmo tempo, incentivar aqueles que estão em débito a regularizarem sua situação”, explicou o deputado Minotto.
