Na reunião com o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB), para tentar achar uma solução para o trecho sul da BR 101, em Santa Catarina, o deputado estadual Mário Motta (PSD) questionou sobre as classificações com notas diferentes dadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Arteris Litoral Sul naquele trecho.
Mas antes do encontro com Renan Filho, Motta esteve no Tribunal de Contas da União para entregar ao ministro Antônio Anastasia uma denúncia de fato dos pontos de risco do Morro dos Cavalos que, segundo o deputado, a qualquer momento podem acontecer deslizamentos de terra na via e causar uma nova interdição da BR-101, em Palhoça.
O deputado do PSD quer que o TCU apure as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra que bloquearam a rodovia em abril de 2024 e dezembro de 2022. Para ele, as falhas na gestão e no monitoramento dos riscos nas encostas podem ter sido determinantes para as ocorrências. No encontro, o ministro atualizou a situação da ação.
“O relatório está em fase final de avaliação pela equipe técnica de engenharia do TCU, responsável por analisar a veracidade dos dados que repassamos. O ministro nos prometeu tomar providências o mais breve possível, com o intuito de cobrar ações efetivas dos responsáveis pelo trecho, no caso, a concessionária Arteris”, informa Mário Motta.
Para Mário, nas duas situações, a precipitação não foi a causa principal, mas a consequência. Em janeiro de 2023, quando assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa, ele encaminhou uma Moção de Apelo para a ANTT pedindo a adoção de melhorias nas inspeções das encostas por meio do uso de drones para que se tivesse uma análise mais precisa da situação.
O pedido foi feito porque, desde 2013, após elaboração de relatório que identificou 27 passivos ambientais de risco, a Arteris é contratualmente responsável pelas intervenções no local, o que inclui a realização de monitoramento. O deputado comenta que a classificação de risco das encostas, de maneira geral, foi feita apenas por inspeção visual.
AVALIAÇÃO CONTESTADA
Dos 27 pontos incluídos no contrato, 21 foram classificados como risco 0 (quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego) e 1 (o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo, em até 5 anos).
Na época, o ponto 41 foi considerado como de risco 0, e o 28 de risco 1, justamente os locais onde ocorreram os deslizamentos em 2022 e 2024.
“O documento que enviamos é fruto de uma pesquisa aprofundada da equipe de fiscalização do gabinete, a partir dos pontos de riscos estabelecidos no aditivo de 24 quilômetros que a Arteris recebeu. A ANTT já havia feito o levantamento de mais de 50 pontos de risco, mas um novo critério de classificação de risco publicado em outubro de 2015 pela concessionária colocou risco 0 ou 1 em praticamente todos os pontos”, falou Motta.
Ele complementa dizendo que “o fato é que a grande maioria dos pontos de risco não contaram com intervenções até o momento pela Arteris, mesmo tendo os valores previstos para as ações assegurados via tarifa (R$ 42 milhões), e é isso o que estamos chamando a atenção de quem deve cobrar e fiscalizar”.
PERCEPÇAÕ
O deputado Mário Motta entende que a partir de agora, depois do acidente com um caminhão de combustível que parou a rodovia por mais de 24 horas, o Morro dos Cavalos será prioridade máxima não só do Governo do Estado, mas também do Governo Federal.
“Fomos ouvidos e eles entenderam que do jeito que está, não dá para continuar. Mas, enquanto essa obra não sair do papel, é dever da ANTT e da Arteris manter a rodovia segura, então é isso o que também continuaremos cobrando”, finalizou.
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