Na sessão de terça-feira, 19, o deputado catarinense Gilson Marques (Novo) protocolou o Projeto de Lei 6123/2023 que vai descontar, de forma automática, os débitos previdenciários dos partidos políticos dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral.
Recentemente foi divulgado que as legendas partidárias devem para a União o acumulado de aproximadamente R$ 36 milhões em dívidas previdenciárias. Porém, essa dívida não impede que os partidos deixem de receber os recursos do “Fundão”, que em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões.
Enquanto isso, o déficit acumulado da previdência está em mais de R$ 267 bilhões apenas no ano de 2023.
“Não é justo e não faz sentido algum um partido ter uma dívida constituída com a União e, ainda assim, receber recurso do Governo para fazer campanha. A minha proposta é bastante simples: do valor que o partido for receber de fundão, deve-se descontar seus débitos previdenciários inscritos em dívida ativa”, disse Marques.
De acordo com a fala de Gilson Marques, “só o PT recebeu mais de R$ 500 milhões de Fundão em 2022, sendo que possui uma dívida previdenciária de cerca de R$ 22 milhões”.
O deputado entende que os partidos políticos deveriam dar o exemplo à sociedade e quitarem seus débitos previdenciários antes de receberem quaisquer repasses a título de Fundão.
Depois da proposta apresentada na Câmara, ela seguirá tramitando pelas diversas comissões para ver da sua legalidade e da possibilidade de ser colocada em prática.
Dívidas previdenciárias são valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresas ou pessoas físicas que deixaram de recolher as contribuições previdenciárias, obrigatórias para garantir a aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores.
As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir bonificação ou dividendo a acionista; dar ou atribuir cota ou participação nos lucros a sócio-cotista, diretor ou outro membro de órgão dirigente, fiscal ou consultivo.
