Dois deputados estaduais da legislatura passada que foram disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2022 voltaram para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2023.
Riccardo Alba (União Brasil), que em 2018 foi o deputado estadual mais votado de Santa Catarina e em 2022 recebeu 48.904 votos na candidatura para Deputado Federal, será o novo Secretário do Colegiado de Bancada na Alesc.
Alba, que é bolsonarista convicto, foi nomeado pelo presidente Mauro de Nadal (MDB) no último dia 3 de fevereiro e continua em Florianópolis por, pelo menos, mais dois anos.
Ele ainda tenta assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, pois entrou com uma ação de abuso de poder econômico e político contra o companheiro de partido e deputado federal reeleito, Fábio Schiochet (UB), que foi empossado no início deste mês em Brasília.
Já a ex-deputada estadual Marlene Fengler (PSD), que também disputou uma cadeira na Câmara Federal nas eleições de 2022, mas não teve êxito, foi nomeada pela Mesa Diretora para seu a nova Coordenadora da Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Antes de ser Deputada Estadual, Marlene exerceu a Chefia de Gabinete na Câmara dos Deputados por quatro anos e no Senado durante oito anos. Na Assembleia Legislativa, Marlene Fengler foi a primeira mulher a ocupar a Chefia de Gabinete da Presidência, durante os dois mandatos do Deputado Gelson Merisio e já foi Coordenadora da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira entre os anos de 2017 e 2018.
LISTA DE DEPUTADOS PODE MUDAR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na semana passada que é favorável que se afaste a exigência dos partidos e federações de atingirem, pelo menos, 80% do quociente eleitoral da chamada cláusula de barreira para participar da terceira etapa da ocupação de vagas nas eleições proporcionais de vereador, deputado estadual e deputado federal.
Isso significa que a lista dos 40 deputados estaduais e 16 deputados federais eleitos nas eleições de 2022 pode mudar, pois caso essa nova regra entre em vigor, temos candidatos que, apesar de seus partidos não terem atingido a cláusula de barreira, fizeram mais votos do que os eleitos.
Aras enviou o seu parecer para o Supremo Tribunal Federal defendendo a tese que a terceira rodada de distribuição de vagas, que seriam as sobras das sobras, deve ser feita com a participação de todos os partidos que disputaram a eleição, e não somente os que atingiram a chamada cláusula de barreira.
O PSB, Podemos e a Rede Sustentabilidade já tinham entrado com ação contestando essa cláusula, pois para eles esse dispositivo do Código Eleitoral não é claro.
Augusto Aras defende também a inconstitucionalidade do artigo 111 do Código Eleitoral, que diz que, se nenhum partido ou federação alcance o quociente eleitoral, o preenchimento das vagas de sobras seja preenchido pelos candidatos mais votados.
Ele acredita que esse trecho da lei muda o sistema da eleição, pois transformaria a disputa proporcional em eleição majoritária, o que é vedado pela Constituição Federal.
Após o parecer do Procurador-Geral, o Superior Tribunal Federal vai julgar essas ações. Se o PSD, Podemos e Rede Sustentabilidade tiverem ganho de causa, os deputados estaduais Estener Soratto Junior (PL), Rodrigo Minotto (PDT) e Lucas Neves (Podemos) teriam que ser substituídos pelos suplentes Juliano Campos (PSB), Vanessa da Rosa (PT) e Jonas Paegle (Patriota).
Na Câmara dos Deputados, caso a nova regra seja colocada em prática, os deputados empossados Rafael Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL) sairiam e entrariam os suplentes Rodrigo Coelho (Podemos) e Silvio Dreveck (Progressistas).
