O agora deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou o seu primeiro projeto de lei na Assembleia Legislativa.
A proposta, que foi apresentada conjuntamente com os deputados Matheus Cadorin (Novo) e Jessé Lopes (PL), tem a finalidade de ampliar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O ITCMD é um tributo estadual pago pelas pessoas, físicas ou jurídicas, que receber bens ou direitos de forma não onerosa.
Atualmente, os cidadãos têm a possibilidade de dividir o imposto em até 12 vezes, podendo chegar a 24 parcelas em casos de notificações fiscais, ou seja, quando não houve a quitação integral dentro do prazo legalmente estabelecido.
De acordo com o Napoleão, a legislação atual privilegia o mau pagador e esse projeto de lei busca corrigir essa distorção. “Essa ampliação do prazo trará mais justiça aos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias, estimulará a correta declaração do imposto e, por consequência, elevará a taxa de adimplemento. Se aprovado, o PL vai gerar um verdadeiro ganha-ganha, tanto para a sociedade catarinense quanto para o Governo do Estado”, explica Bernardes.
Ele ainda ressalta que o processo de apuração do ITCMD terá uma mudança de metodologia a partir deste mês, quando entra em vigor a aplicação da FIPE como referência para aferição dos valores declarados pelo contribuinte.
Como consequências dessa mudança, a tendência é que os valores devidos se elevem. “Por isso a ampliação do parcelamento é tão importante neste momento”, afirma.
Protagonismo de Napoleão
Eleito com 36.923 votos, Napoleão Bernardes assume pela primeira vez uma cadeira na Assembleia Legislativa já assumindo uma posição importante, principalmente na negociação para a escolha de Mauro de Nadal (MDB) como presidente da casa.
O ex-prefeito de Blumenau foi escolhido como líder do PSD no Parlamento catarinense e, segundo ele, pretende fazer um mandato voltado para o fortalecimento dos municípios, estímulo ao desenvolvimento econômico e ampliação dos mecanismos de governo aberto e transparência.
Mesmo Júlio Garcia sendo o grande nome do partido, Napoleão participou diretamente das negociações dos cargos das Comissões e também fez um belo trabalho para que políticos da região de Blumenau tivessem a frente de cargos importantes da Alesc.
Vale ressaltar que os deputados Marcos da Rosa (UB) e Egídio Ferrari (PTB) assumiram cadeiras na Mesa Diretora e o ex-deputado estadual Ricardo Alba é hoje o Secretário do Colegiado de Bancada na Alesc.
