A posse. O Governo Lula mal assumiu e as cobranças são intensas. Com pelo menos 12 medidas de impacto, Luiz Inácio Lula da Sila (PT) abriu os trabalhos no dia 1º de janeiro, recebeu inúmeras autoridades internacionais, fez bem a lição de casa, mesmo assim, na segunda-feira já estava lá o mercado cobrando cada palavra do discurso do Presidente e as declarações dos seus ministros. O foco da cobrança manteve-se em Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, isso porque quando ainda se cogitava na possibilidade de assumir a pasta, uma onda de informação falsa dava conta de que Haddad não entendia nada de economia. Mas é só dar um “google” que as informações desmentem a falsa tese.
Fernando Haddad possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo (1990) e doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1996). É Professor Doutor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e Professor do Insper. Foi Subsecretário de Finanças do município de São Paulo (2001-2003), Assessor Especial do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (2003 -2004), Secretário Executivo do Ministério da Educação (2004 -2005) e Ministro da Educação (2005-2012). Foi Prefeito da cidade de São Paulo (2013-2016) (Fonte: Currículo Lattes).
O trabalho começou antes da posse. A revogação de medidas e decretos do Governo anterior – que lesavam os interesses públicos, sociais, econômicos, culturais ou ambientais, só foi possível pelo árduo trabalho no período de transição e do extenso relatório apresentado pela equipe chefiada pelo Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin (PSB). As informações dão conta da destruição de órgãos públicos e da má gestão de recursos financeiros, cujo uso em excesso antes das eleições e com fins eleitorais fez faltar dinheiro para a manutenção da máquina pública na reta final do Governo Bolsonaro para programas básicos de assistência à população, mas também para a manutenção de órgãos públicos, universidades e institutos federais, faltou inclusive dinheiro para confecção de passaporte na Polícia Federal.
O hábito de passar pano. O mesmo mercado que cobra a cada suspiro do Governo Lula, que tanto fala no teto de gastos, que derrubou a bolsa e elevou o dólar no primeiro dia útil do ano, apenas um dia após a posse, silenciou diante dos absurdos cometidos durante os quatro anos do Governo Bolsonaro. Dentre esses absurdos a má gestão da pandemia, negacionismo científico, péssimos exemplos em relação às medidas de contenção da Covid-19, avanço das queimadas e do desmatamento da Amazônia, da guerra declarada contra a mídia, jornalistas, contra o Superior Tribunal Federal – STF e seus membros, a hostilidade instalada, a omissão e incentivo diante dos atos antidemocráticos que contestaram o resultado das urnas sem nenhuma prova. O mercado manteve-se em silêncio diante dos “currículos falsificados” de ministros, não esboçou reclamação aos atos em frente aos quartéis ou aos bloqueios nas rodovias – mesmo com prejuízos à população e a economia. O mercado também se calou diante da onda de informações falsas que alienou parte da população brasileira a um mundo paralelo. Onde estava o mercado que não se posicionou diante dos 33 milhões de brasileiros que passam fome no país?
Mea culpa. Mas se hoje o Governo Lula é cobrado é porque lá atrás cometeu deslizes, mas investigações foram realizadas, houve delação premiada e muita gente foi para a cadeia. Lula enfrentou o cárcere, porém sua prisão esboça a fragilidade da operação Lava Jato e das atitudes e intenções políticas do até então juiz do Paraná, Sergio Moro, hoje senador eleito pelo Paraná e filiado ao União Brasil. Mesmo que se conteste, Lula foi preso sem provas. Mas antes disso, ele – o Juiz, foi nomeado Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, mas teve uma saída conturbada e repleta de denúncias sobre as manobras de Bolsonaro para varrer literalmente as investigações de corrupção para debaixo do tapete, especialmente as denúncias envolviam os próprios filhos – afastamentos da Polícia Federal e os decretos de 100 anos. No entanto, depois de quatro anos muito difíceis, Lula recuperou os direitos políticos e voltou ao poder, enquanto aquele que o acusou de vários crimes durante a escalada à Presidência e ao exercício do cargo fugiu para os Estados Unidos e sequer teve a hombridade de passar a faixa presidencial. O mercado mais uma vez silenciou. Mas como na política com um limão se faz uma limonada, a passagem da faixa foi a mais simbólica de todos os tempos e levou a representatividade do povo brasileiro à rampa do Palácio do Planalto.
Crença popular. A volta de Lula à Presidência inaugurou etapa na história do Brasil, pois pela primeira vez muitos brasileiros e brasileiras começaram a cobrar trabalho efetivo já no dia primeiro de janeiro, um domingo – abolindo a crença de que o trabalho no país só começa depois do Carnaval. Mas para quem trabalha na linha de frente sabe que existe um Brasil que não para. Essas pessoas cobram, mesmo não querendo que ações efetivas sejam realizadas e condecorem a eficiência da nova gestão pública – não se dão conta que estão dentro do mesmo barco e torcendo para afundar. São esses mesmos brasileiros e brasileiras que cobram hoje e compartilham críticas nas redes sociais, os fecharam os olhos para as ações de alguém que deveria trabalhar, mas que passou grande parte do tempo, dando declarações polêmicas, em férias (inclusive em solo catarinense), andando de jet ski ou percorrendo o país em motociatas, mesmo quando a Organização Mundial da Saúde sugeria o distanciamento social.
Reavivar a memória para entender os desafios do Governo Lula. Segundo levantamento da Folha, nos últimos quatro anos sob o comando de Bolsonaro o Brasil assistiu a retrocessos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e na área social. Na evolução de mais de 100 indicadores do país (de 2019 a 2022) o país registrou piora em 63 pontos, melhora em 29 e estabilidade em outros 10. Na economia, os números mostram um equilíbrio precário: o cenário é de muitas incertezas e de alguns avanços obtidos mediante alto custo social. Resta ao Governo Lula responder às cobranças com o trabalho árduo para derrubar todos os decretos e medidas e paralelamente ir construir o país que prometeu na campanha eleitoral, mas, ao mesmo tempo se tornar vigilante para não cometer os erros do passado. Não vai ser difícil para o PT ser mais eficiente do que o Governo Bolsonaro. A maior batalha de Lula é não cometer os erros do passado e superar os avanços que proporcionou ao país entre 2002 e 2010, quando alcançou popularidade de 87% segundo o Ibope (atual Ipec) num levantamento encomendado – na época – pela Confederação Nacional da Indústria.
Primeiras medidas de Lula ao assumir a presidência:
- Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
- Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
- Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
- Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
- Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
- Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
- Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
