A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que marca um avanço significativo na busca por maior justiça fiscal no Brasil. O projeto visa a taxação de fundos exclusivos e offshores, com uma tributação progressiva que varia de 0% a 22,5%, isentando rendimentos anuais de até R$ 6 mil. O governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a medida. Essa proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e expande a tributação para aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam recursos de brasileiros.
O foco principal da medida é a taxação dos chamados “fundos exclusivos”, que exigem investimentos mínimos de R$ 10 milhões e são frequentemente utilizados por famílias ricas em processos de sucessão. O governo busca essa arrecadação adicional como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, em uma tentativa de zerar o déficit estimado em mais de R$ 100 bilhões em 2024.
Com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o projeto agora segue para o Senado. Embora o texto tenha passado por modificações, como o aumento da alíquota de Imposto de Renda de 6% para 8% e a fixação de uma alíquota de 15% para offshores, em vez das alíquotas progressivas originalmente propostas, espera-se que ele contribua para uma maior arrecadação para o governo. Essa aprovação reflete uma tendência global de aumento da tributação para os super-ricos em busca de justiça fiscal.
Tendência Global. A iniciativa brasileira segue exemplos de outros países, como Estados Unidos, França, Reino Unido, Suécia e Alemanha, que já adotaram estratégias semelhantes para garantir que os mais ricos contribuam de maneira mais justa para as finanças públicas e para a sociedade. Além de promover uma maior equidade fiscal, a legislação em discussão no Brasil oferece benefícios potenciais ao governo, incluindo o aumento da arrecadação, a redução da desigualdade, o cumprimento de metas fiscais, o equilíbrio das contas públicas e o combate à evasão fiscal. O projeto agora segue para o Senado, e seus resultados concretos dependerão da eficácia da legislação e das peculiaridades do sistema fiscal do país.
