A deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa compartilhar os dados de pessoas monitoradas pelo Departamento de Polícia Penal, da Secretaria de Estado da Administração Prisional, com a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina para prevenir crimes e facilitar as investigações.
“A integração dessas informações é vital para que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública e a Polícia Civil possa investigar infrações com mais eficiência. Nosso propósito com essa medida é criar um sistema que possa prevenir crimes e garantir que as forças de segurança catarinenses atuem de forma cada vez mais integradas em prol da população”, destacou a deputada.
O projeto estabelece que a Polícia Penal compartilhe, em tempo real, informações detalhadas sobre os monitorados, incluindo dados pessoais, histórico de localização, registros de violações e alertas de rompimento do perímetro definido.
Essas informações ficariam acessíveis através de um sistema eletrônico integrado, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados.
Além do compartilhamento de informações, o projeto prevê a criação de um protocolo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos.
Esse procedimento vai definir as responsabilidades de cada entidade, as medidas de segurança da informação, a capacitação dos agentes e a criação de um comitê para avaliar continuamente a eficácia do compartilhamento de dados.
