O Senado Federal aprovou por votação simbólica o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027, após sua existência desde 2011. A medida aguarda agora à sanção presidencial. A desoneração altera a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, substituindo a alíquota de 20% da folha de pagamento por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, com destaque para o setor de serviços. O projeto também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para pequenos municípios. Essa aprovação representa uma derrota para a equipe econômica e contraria a posição do ministro da Fazenda, que defendia que o assunto fosse abordado na segunda fase da reforma tributária. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial.
Os 17 setores beneficiados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Prós e Contras. A desoneração da folha de pagamento, que reduz encargos trabalhistas para as empresas, é uma política fiscal com prós e contras tanto para o governo quanto para as empresas. Ela pode estimular a criação de empregos, fomentar a economia e reduzir a informalidade, mas também representa perda de receita para o governo e complexidade administrativa. Para as empresas, a desoneração reduz custos, aumenta a competitividade, mas pode criar instabilidade e desigualdades setoriais. A aplicação dessa política requer um equilíbrio cuidadoso para garantir que seus benefícios superem suas limitações.
