Na tarde de quarta-feira, 5, a oposição ao prefeito Fabrício Oliveira (PL) conseguiu o número mínimo de assinaturas de vereadores para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar os problemas na Empresa de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa).
A CPI, que foi proposta pelo vereador André Meirinho (PP), pretende saber se existiram irregularidades nos serviços de saneamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Nova Esperança que fizeram com que a praia central da cidade tivesse impactos negativos na balneabilidade.
Meirinho diz que, além da baixa eficiência no tratamento de esgoto, as diversas reclamações sobre o mau cheiro próximo a Estação de Tratamento e no rio Camboriú podem configurar um problema ambiental e de saúde pública.
A CPI também vai analisar a transferência de recursos de mais de R$ 100 milhões da Emasa para outras secretarias da Prefeitura de Balneário Camboriú, o que fez com que a Companhia de Saneamento tivesse que fazer um empréstimo de cerca de R$ 100 milhões para fechar suas contas.
“Esses recursos poderiam ter sido investidos em água e esgotamento sanitário, mas além de transferir, o governo ainda mandou para a Câmara um pedido de empréstimo para cobrir o rombo”, relata o vereador.
Ele lembra também de uma obra na lagoa de aeração da Emasa, que acabou não resolvendo o problema, onde foram gastos cerca de R$ 5 milhões. Meirinho relata também que foram gastos mais R$ 4 milhões numa obra emergencial com dispensa de licitação em 2023.
NA JUSTIÇA
Além da CPI, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia firmado com a Emasa em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que cobrou uma série de melhorias e adequações na Estação de Tratamento.
Em 2024, o MPSC recorreu à Justiça para que a empresa cumprisse integralmente as obrigações acordadas, onde a Promotoria de Justiça também solicitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Camboriú.
Agora o presidente da Câmara, vereador David La Barrica (PRD) tem dez dias para instalar a CPI e na sessão seguinte anunciar os membros da Comissão. Depois serão definidos o presidente e o relator para que os envolvidos comecem a ser chamados.
A CPI, que foi aberta com a assinatura dos vereadores André Meirinho (PP), Juliana Pavan (PSD), Patrick Machado (PDT), Eduardo Zanatta (PT), Lucas Gotardo (Novo), Alessandro Teco (DC) e Cristiano (PSD) tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.
