O deputado Gilson Marques (Novo) junto com outros parlamentares de oposição ao Governo Lula protocolaram, na sexta-feira, 9, um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da Medida Provisória que trata da reestruturação dos ministérios.
Na ação, os deputados comprovaram que a MP estava caducada fora do prazo estipulado pela lei, mas mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado seguiram com o rito sem respeitar os regimentos internos e a Constituição Federal.
“Houve um claro erro da Mesa da Câmara ao não contabilizar, no prazo de tramitação da MP, as sessões extraordinárias ocorridas em 9 e 10 de janeiro. Com isso, o texto foi votado quando a MP já havia caducado. O deputado Cabo Gilberto Silva já havia feito essa questão de ordem durante a sessão, mas foi indeferida pelo presidente Artur Lira. Esperamos que o STF cumpra o que diz a CF e anule essa votação”, afirmou Marques.
No mandado de segurança, os parlamentares de oposição pedem também que o STF julgue de forma urgente essa matéria, pois a MP dos Ministérios está para ser sancionada a qualquer momento.
Os deputados de oposição querem que a liminar obrigue os presidentes da Câmara e do Senado oficializem a declaração de caducidade da MP e façam a comunicação ao presidente da República.
