O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner (MDB), protocolou na quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores da cidade um requerimento para dar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e para a sua esposa, Michelle Bolsonaro (PL), o título de “Cidadãos Honorários de Jaraguá do Sul”.
A justificativa do prefeito é que o ex-presidente teria contribuído muito para o desenvolvimento econômico do país, dando como exemplo a lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Ele cita também as reformas econômicas, onde hoje qualquer morador da cidade pode abrir uma empresa em apenas 10 horas, que possibilitou que Jaraguá do Sul fosse reconhecida com o prêmio de “Melhor Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública do Brasil”.
Franzner destacou também o respeito que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com os clubes de tiro de Santa Catarina e diz que, tanto Bolsonaro como Michelle, tem os mesmos valores compartilhados pela sociedade jaraguaense.
“Valores como patriotismo, fé em Deus, família, liberdade econômica e ordem são comungados pela nossa população. E Bolsonaro, assim como Michelle, tiveram muita importância para o Brasil e para Santa Catarina justamente por trazerem esse debate para todos”, destaca Jair Franzner.
Depois do documento protocolado na Câmara Municipal, os vereadores vão analisar a legalidade do pedido e, caso o parecer seja favorável, devem apresentar um projeto de lei para que o título seja concedido ao ex-presidente e a sua esposa.
O TÍTULO DA ALESC
Na quarta-feira, 24, a Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime um projeto do deputado estadual Oscar Gutz (PL), onde também concedeu o título de Cidadão Catarinense a Jair Bolsonaro.
Essa matéria ainda vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello (PL).
O problema é que essa honraria contraria uma lei anterior de 2020, de autoria do ex-deputado Bruno Souza, que na época estava no partido Novo, mas que por uma ironia do destino hoje está no PL.
A lei, que foi sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos), impede que o título seja concedido a pessoas que estejam inelegíveis, que é o caso de Jair Bolsonaro.
Naquela época Bruno Souza tinha como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na ocasião ainda estava inelegível por ter sido condenado pela justiça por causa das investigações da Operação Lava-Jato. Mais tarde as condenações, e consequentemente a inelegibilidade, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e Lula pode concorrer nas eleições de 2022.
