Na manhã desta terça-feira, 11, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 563/2024, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de Santa Catarina.
A proposta, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), quer reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica para empreendedores de Santa Catarina.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB), que destacou a importância da matéria para agilizar processos e incentivar o crescimento econômico. “É um projeto interessante e importante porque dá mais celeridade ao setor econômico catarinense, visando a desburocratização da máquina pública”, afirmou o relator.
Para Cadorin, o avanço do projeto é uma vitória para os empreendedores catarinenses. “Hoje, Santa Catarina tem uma das legislações mais engessadas do Brasil em liberdade econômica. Enquanto São Paulo dispensa alvarás para 911 atividades, Paraná para 771 e Rio Grande do Sul para 770, Santa Catarina tem apenas 290 atividades liberadas. Isso coloca o nosso estado muito atrás dos demais e atrapalha o crescimento de novos negócios”, afirmou.
Além disso, um problema estrutural na legislação atual dificulta a modernização das regras. Enquanto outros estados atualizam suas listas de atividades dispensadas por decreto, permitindo ajustes rápidos conforme o mercado evolui, Santa Catarina exige uma nova lei para cada alteração, tornando qualquer melhoria demorada e burocrática.
A proposta aprovada resolve esse problema ao permitir que a lista de atividades dispensadas seja atualizada por decreto, dando mais agilidade ao ambiente de negócios. Além disso, o PL garante o funcionamento de empresas em qualquer dia e horário, incluindo feriados, ampliando a autonomia dos empreendedores.
Estudos mostram que a redução da burocracia tem impacto direto no desenvolvimento econômico. Segundo levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) em parceria com o Instituto Millenium:
- 40% de aumento na geração de empregos em cidades que adotaram a Lei de Liberdade Econômica
- 89% de crescimento na abertura de novas empresas após a implementação da lei.
- No Paraná, um dos estados que já modernizou sua legislação, a desburocratização gerou um impacto de R$ 460 milhões no PIB em apenas um ano, além de R$ 179 milhões em novos salários pagos e R$ 13 milhões em arrecadação extra de ICMS.
Para Cadorin, essa mudança é essencial para que Santa Catarina se mantenha competitiva. “Enquanto nossos municípios já avançaram e estados vizinhos modernizaram suas leis, o governo estadual ainda trava empreendedores com burocracia excessiva. Com essa nova legislação, Santa Catarina poderá destravar seu potencial e facilitar a vida de quem quer trabalhar e gerar empregos”, concluiu.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
