Portal Making Of

Projetos de Lei em votação no Congresso para conter o aumento de preços dos combustíveis

Foto: Pixabay

Fundo de Estabilização. Enquanto o governo anuncia mais um aumento na gasolina, no diesel e no gás, no Congresso tramita o Projeto de Lei-PL que desvincula o preço do petróleo do dólar e alivia a inflação. Segundo a Agência Brasil o PL 1.472/2021 cria o Fundo de Estabilização e visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina. O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos. O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. O projeto de lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

ICMS e auxílio gás. Outro projeto que tramita no Congresso também segundo a Agência Brasil é o Projeto de Lei Complementar – PLP 11/2020 que propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$1,9 bilhão.

Os colunistas são responsáveis por seu conteúdo e o texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Making of.

Compartilhe esses posts nas redes sociais:

Prêmios e prisões agitam Santa Catarina

A Importância da escolha consciente nas eleições municipais Santa Catarina ganhou destaque nacional na última semana, porém, com notícias contrastantes. Enquanto os municípios de Treviso,

Santa Catarina atrai gigante da tecnologia

Governo Estadual Assina Parceria Estratégica com TP Link, Líder Mundial em Roteadores O governador Jorginho Mello formalizou um protocolo de intenções entre o Governo do

Questionamento Ético

Notícias desta demana: Investimentos da JBS, Posse no Sebrae/SC, UFSC Blumenau, Réveillon de Florianópolis, Comcap em Ação e Indicadores Econômicos em Foco.

Se não for legal não é para Floripa

Atribuições dos vereadores e obrigações do Prefeito! Considerações sobre o conteúdo e a aprovação do novo Plano Diretor de Florianópolis na Coluna de Janine Alves

Saída estratégica

Saída estratégica. Com a mudança na oferta de capital no mercado brasileiro de M&A, a saída antecipada tem se tornado uma tendência cada vez mais

Você sabe quais os impactos do novo Plano Diretor de Florianópolis?

Nesta segunda (24) as 16H o novo Plano Diretor vai ser votado na Câmara Municipal, mas qual o respaldo técnico e legal do documento? A construção civil vai acelerar, mas como estará o trânsito, o saneamento básico, coleta de lixo, fornecimento de água e energia, etc.?

O outro lado da moeda

Durante sua viagem oficial à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a predominância do dólar nas transações comerciais e propôs a criação de uma moeda única para as transações entre os países que compõem o bloco do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Mas quais as vantagens dessa proposta?

Um Plano Diretor inconstitucional para Florianópolis?

O plano diretor proposto pela Prefeitura de Florianópolis contém trechos inconstitucionais, representando um retrocesso na construção da cidade inteligente. Se aprovado pelos vereadores, qual será a validade deste documento?

Um Plano Diretor “goela abaixo”

Documento aponta pelo menos 25 inconstitucionalidades aparentes na proposta para o novo Plano Diretor de Florianópolis. Veja a lista completa na Coluna de Janine Alves

Presente de Grego para Florianópolis

Os vereadores capricharam no presente de grego para os 350 anos de Florianópolis e aprovaram o Plano Diretor por 19 votos a favor, 4 contra… Na Coluna de Janine Alves