Luiz Inácio Lula da Silva -PT, presidente eleito, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos.
O teto de gastos é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Cerca de R$ 175 bilhões vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. O mercado reagiu mal, economistas e analistas também, mas o pedido para tirar despesas do pacote e furar o teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Jair Bolsonaro – PL acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022, ou seja, o problema não é furar o teto de gastos, mas quem faz a solicitação. O mercado apresenta dois pesos e uma medida ao avaliar a solicitação do futuro Governo para furar o teto de gastos sem observar o histórico do Governo Bolsonaro. O mercado continua olhando para o próprio umbigo, afinal com mais de 33 milhões de pessoas passando fome não dá para brincar de banco imobiliário. Responsabilidade fiscal, social e ambiental devem caminhar juntas. Lembrando que, nos oito anos que esteve na presidência, Lula manteve o superavit fiscal, entregou o maior período de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB da história (foram 31 meses de crescimento ininterruptos) e deixou mais de 350 bilhões de dólares em reservas internacionais.
Pais do real. Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, economistas ligados ao Plano Real e ao PSDB que apoiaram a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, divulgaram uma carta aberta com crítica às declarações de Lula na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito. Lula critica o teto de gastos e nesta quinta, disse que o dólar não aumenta, e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia. Lula precisa calibrar o discurso para poder avançar no propósito de sustentar os gastos sociais, mas o mercado também tem que fazer mea-culpa e dizer onde estava quando o atual Presidente estourou o teto de gastos em quase 800 bilhões de reais e ainda permitiu a criação do orçamento secreto. O futuro presidente tem pressa e se tiver o apoio que precisa todos hão de ganhar no médio prazo. Uma questão de planejamento, tempo e fiscalização.
Repercussão internacional. Se no Brasil a percussão do discurso do Lula fez oscilar a bolsa de valores e o dólar, no exterior, os mais importantes veículos de comunicação ao redor do mundo destacaram, nesta quarta-feira, a participação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito. A presença de Lula na conferência marca a volta do Brasil ao centro do debate mundial sobre o meio ambiente. A notícia, muito positiva para o país, rendeu grande repercussão internacional nos relatos sobre a COP 27.
- “As expectativas são altas com Lula exuberante falando na Cúpula”, destacou o The New York Times. Segundo o veículo, Lula eletrizou o encontro. Para o NY Times, a principal mensagem deixada pelo presidente eleito foi que “o Brasil está saindo do casulo onde esteve nos últimos anos”, se referindo ao “pesadelo” da gestão passada nas questões ambientais.
- Em destaque no The Washington Post, “Lula promete novo dia para a Amazônia”. O jornal afirma que, a seis semanas de tomar posse como novo presidente do Brasil, à multidão presente na conferência do clima, Lula promete reprimir o desmatamento ilegal na Amazônia, retomar as relações com países que financiam a proteção florestal e trabalhar para possibilitar a realização da COP de 2025 no Brasil.
- O francês Le Monde disse que, em seu “aguardado discurso”, Lula pediu a criação urgente de fundo para cobrir danos climáticos.
- “Ele se entusiasma com o tema”, afirma o The Guardian. O jornal inglês ressaltou também a fala de Lula em defesa do fim do poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.
- Pelas mãos de Lula, Brasil volta à luta contra as mudanças climáticas, declarou o El País.
- “A aparição de Lula, que fez um retorno extraordinário aos holofotes políticos no ano passado, foi provavelmente um dos eventos mais energizastes da COP 27”, disse o argentino Clarín, ao destacar a promessa de Lula de empreender “uma grande luta contra o desmatamento”.
- A agência de notícias Bloomberg ressaltou o apelo de Lula para salvar a Amazônia e ter sido recebido como herói na COP 27: o presidente eleito encontrará dificuldades para cumprir suas promessas dadas as altas taxas de desmatamento, o desafio de policiar uma área geográfica enorme e violenta, além das restrições fiscais.
- Para a agência de notícias britânica Reuters, Lula foi recebido como um rockstar no Egito. Segundo o jornal, enquanto Bolsonaro recusou a realizar a cúpula do clima de 2019 no Brasil, Lula ofereceu o país para sediar a COP 30, em 2025.
Bloqueio de contas. Dez pessoas e 33 empresas amanheceram nesta quinta-feira com as contas bloqueadas pelo Banco Central por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro ainda determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de todos os listados no despacho em até dez dias. Alexandre entendeu que o «potencial danoso» dos atos ilícitos foi “potencializado” em razão da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos. O Brasil não é terra de ninguém e a justiça está aqui para lembrar que defender intervenção militar é inconstitucional, antidemocrático e definitivamente está em oposição a liberdade, mesmo que a dissonância cognitiva que acomete os manifestantes insista em afirmar o oposto.
Corrupção! Só começo. A Polícia Federal – PF investiga nesta quinta-feira (17) um esquema de corrupção e fraude em licitações, evasão e lavagem de dinheiro que seria praticado por uma organização criminosa que explorava a Fundação Getúlio Vargas – FGV. Segundo a PF, a entidade era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas pela FGV. Para esconder o dinheiro ilícito, além de empresas de fachadas nacionais, os policiais notaram que vários executivos usavam offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas.
Revogaço. Ainda há muito trabalho para a Comissão de Transição do governo Lula, mas um levantamento feito até aqui apresenta um diagnóstico global sobre as várias dimensões de destruição da democracia brasileira conduzidos nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, chamamos esse processo de Método Bolsonaro de Destruição, por isso, a comissão aponta para a possibilidade de revogar muitos decretos.
