O Governo Federal lançou na última quarta-feira, 12, o “Programa Crédito do Trabalhador”, que pretende facilitar o acesso ao crédito e, segundo o presidente Lula (PT), reduzir os juros do empréstimo consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e funcionários contratados por Microempresas Individuais (MEIs).
A iniciativa, oficializada por medida provisória (MP) assinada pelo presidente, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses para se tornar lei.
Será mais uma linha de acesso a empréstimo no formato consignado, que será debitado diretamente no contracheque do empregado. Ele promete oferecer melhores condições de juros em relação às praticadas pelo mercado.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que, em até quatro anos, espera-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores com carteira assinada escolham fazer empréstimos consignados, o que pode significar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos feitos.
Atualmente, existem 4,4 milhões de operações de crédito consignado já contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos, segundo a Febraban.
A partir do dia 21 deste mês a solicitação poderá ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para poderem receber as ofertas dos valores de que necessitam, os trabalhadores precisam autorizar os bancos a acessarem seus dados pessoais e profissionais, que será fundamental para que seja feita a avaliação e liberação do crédito.
Caso o trabalhador seja demitido antes do final do prazo de pagamento, os valores pendentes poderão ser descontados das verbas rescisórias do trabalhador, até o limite de 10% do saldo do FGTS e o total da multa se for demitido sem justa causa (40% sobre o valor acumulado).
Se os valores não forem suficientes, a dívida fica atrelada ao eSocial do empregado e voltam a ser debitadas quando ele estiver em um novo emprego CLT.
E NA PRÁTICA?
O nível de endividamento do brasileiro em fevereiro de 2025 chegou a 76,1%, ou seja, 8 em cada 10 famílias tem algum tipo de dívida que não conseguiu pagar. Segundo a CNDT/SPC Brasil, 41,5% dos brasileiros (cerca de 73,7 milhões de brasileiros) estavam negativados, onde deviam, em média, R$ 4.432,05.
No começo deste ano, um quinto dos brasileiros estavam comprometendo mais da metade dos seus salários com dívidas.
Com esse novo programa de empréstimo consignado, o Governo Federal passa a liberar o FGTS dos trabalhadores da iniciativa privada para que os bancos usem como garantia em empréstimos consignados.
Além disso, os bancos poderão colocar a taxa de juros que bem entenderem ser justa para essa nova modalidade de consignado.
Antes, os bancos trabalharam muito com empréstimos consignados para aposentados e pensionistas e também para funcionários públicos. Mas com o tempo, por conta dos abusos, criou-se travas e limites para que os bancos não pudessem mais cobrar as taxas que bem quisessem.
A saída para poderem bater as suas metas era o Governo Federal criar uma linha de financiamento, dita popular, para que os negativados pudessem quitar suas dívidas, mas agora entregando o FGTS para as instituições financeiras trabalharem livremente.
Para se ter uma ideia do perigo dessa nova linha de crédito, a taxa limite permitida dos bancos cobrarem dos pensionistas do INSS é de 1,80% ao mês, o que dá quase 30% ao ano, que é o teto permitido por lei.
Mas no “Programa Crédito do Trabalhador”, essa taxa pode chegar até 6,49% ao mês, que dá mais de 100% ao ano, o que dobraria a dívida de quem acessar esse crédito. Na verdade, não passa de uma agiotagem legalizada pelo governo brasileiro.
O Governo Federal diz que esse tipo de empréstimo é para expandir o crédito e aumentar o consumo, mas na contramão dessa selvageria financeira, o Banco Central tenta justamente o contrário mantendo a maior taxa de juros do mundo.
Vamos lembrar que, curiosamente, o Mensalão surgiu justamente numa operação como esta, onde o Governo Federal vendeu o cadastro dos aposentados e pensionistas do INSS para o Banco Rural e aí vimos no que deu.
Vamos lembrar também que no dia 28 de dezembro de 2023 o Governo Federal pagou R$ 93 bilhões de Precatórios pelo valor de face para os mesmos bancos que compraram esses precatórios por metade desse valor meses antes.
O Governo Federal já tinha liberado também para que os bancos façam o empréstimo consignado para pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, a instituições financeiras podem tirar dessas famílias até 30% do que recebem mensalmente.
Então, essa fragilidade da população brasileira de não conseguir pagar suas dívidas virou um grande negócio para que os bancos atinjam suas metas com a ajuda do Governo Federal. O problema é que, na prática, o presidente Lula acusa os banqueiros de ganharem muito e de pagarem pouco.
Só que, como explicar isso, se o próprio Governo ajuda esses acionistas de bancos a ganharem cada vez mais, levando dinheiro do assistencialismo diretamente para os cofres dos bancos sem que haja nenhum esforço.
Com a palavra, o senhor presidente da República Federativa do Brasil!
