O Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) usou as redes sociais essa semana para comunicar que a oposição conseguiu retirar da pauta o pedido de urgência na votação do projeto que permite ao governo enquadrar opositores como terroristas, uma proposta antidemocrática e completamente descabida para os dias atuais, mas infelizmente compreensível pelo contexto. O projeto foi apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019 e é uma reedição de uma proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro. Antes de aprovar um projeto como este é bom levar em conta que os governos mudam e quem tem a caneta na mão hoje poderá ser enquadrado como terrorista amanhã. A oposição é um importante pilar para a democracia e para o decoro parlamentar. Com tantas urgências no país está em tramitação mais um projeto de lei absurda para gastar o tempo dos deputados e dinheiro público na avaliação.
Câmara Municipal de Florianópolis aprova em primeira votação o Projeto de Lei polêmico de Internação Humanizada
O projeto de lei 19044/2024 foi aprovado Câmara Municipal de Florianópolis, em primeira votação, por 17 votos contra 4, na Quarta-feira de Cinzas, sobre “internação