Em agosto de 2023 o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara dos Deputados fizesse a redistribuição do número de parlamentares de cada Estado, que não é feita desde 1993, baseado no último Censo feito pelo IBGE, em 2022.
O prazo limite para essas mudanças é 30 de junho de 2025. Com isso, o deputado federal de Santa Catarina, Rafael Pezenti (MDB), entrou com um Projeto de Lei para que essas vagas fossem remanejadas entre as 513 já existentes na Câmara Federal.
Segundo o projeto de Pezenti, Santa Catarina e Pará ganham mais 4 vagas; Amazonas ganha 2 vagas e os Estados de Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso ganham 1 vaga cada.
Já o Estado do Rio de Janeiro perderia 4 vagas; Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perdem 2 vagas e Pernambuco e Alagoas perdem 1 vaga cada.
A RASTEIRA
Mas como na Câmara dos Deputados tudo é mutável, o novo presidente do legislativo nacional, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), que é da Paraíba que pode perder duas vagas, decidiu, ao invés de fazer o remanejamento, criar mais 14 vagas na Câmara Federal para evitar que os 7 estados percam as suas vagas no Congresso.
Na prática, Hugo Motta cumpre a lei de dar mais vagas para Estados que aumentaram a sua população e não desagrada aos Estados que tiveram diminuição na sua população. Com isso, a Câmara passaria dos 513 deputados federais para 527 parlamentares.
Caso o prazo dado pelo STF (30 de junho de 2025) não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a alteração no número de vagas de cada Estado através de uma resolução. A proposta de Pezenti já passou por algumas Comissões e pode ir a plenário nos próximos meses e, se aprovada, seguirá para análise dos senadores.
Já a proposta de Motta, além de não consertar um erro histórico, aumenta ainda mais a desproporcionalidade entre os Estados. Como exemplo, Amazonas e Paraíba tem uma população semelhante, mas o Amazonas tem hoje uma bancada de 8 deputados e a Paraíba tem uma bancada de 12. Pelos cálculos do TSE, ambos deveriam ficar com 10, então Paraíba perderia 2 deputados, Amazonas ganharia 2 e a quantidade de deputados ficaria proporcional à população de cada um destes.
Mas, se apenas acrescentarmos mais duas vagas no Amazonas, ele passaria ater 10 deputados enquanto a Paraíba continua com 12 cadeiras, o que mantém a desigualdade dentro do parlamento.
O QUUE DIZ HUGO MOTTA
Hugo Motta diz que a sua intenção é não gerar mais impactos financeiros com a criação de mais 14 vagas para deputados já na próxima eleição de 2026. Ele diz que fará isso mantendo o orçamento e que apenas vai redistribuir os valores entre todos os deputados, fazendo com que cada deputado federal tenha menos recursos para gastar com o seu gabinete.
O maior problema é que esse aumento de deputados federais na Câmara causará um aumento em cascata em outros parlamentos, como nas Assembleias Legislativas e nas Câmara de Vereadores de cada cidade brasileira.
Veja o vídeo postado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB):
