A senadora catarinense Ivete Appel da Silveira (MDB) apresentou no mês de março o PLP 60/2025 que pretende aprimorar e melhorar a legislação dos Microempreendedores Individuais (MEI), criando, segundo ela, o “Super Mei”. A PLP está tramitando nas comissões do Senado antes de ser levada para votação no plenário.
Segundo a proposta, o limite de faturamento será aumentado de R$ 81 mil para até 140 mil. Além disso, permite a contratação de até dois empregados e aumento anual do limite. A senadora entende que, com a aprovação da sua proposta, deverá ocorrer o impulsionamento da atividade econômica e o incentivo à redução da informalidade.
“O Super MEI não mexe no MEI que já existe. Quem fatura até R$ 81 mil continuará com as mesmas regras. Estamos criando uma alternativa para aqueles que já cresceram, mas que hoje enfrentam dificuldades para se manterem formais”, disse a senadora.
Além do aumento do teto de faturamento, o Super MEI terá uma contribuição diferente, com alíquota de 8% sobre o salário-mínimo mensal. Outra inovação do projeto é a atualização automática do limite de faturamento pelo IPCA, evitando que os valores fiquem defasados ao longo dos anos.
A senadora ressalta que a medida incentiva o empreendedorismo e a geração de empregos, fortalecendo a economia nacional. “Com o Super MEI, estamos dando um passo importante para que mais brasileiros possam crescer sem medo de ultrapassar limites burocráticos. Precisamos apoiar quem quer empreender e gerar oportunidades no Brasil”.
