A Prefeitura de Florianópolis enfrenta uma grave crise financeira após a dívida municipal ultrapassar R$ 1 bilhão. Em resposta, o prefeito Topázio Silveira Neto decretou o bloqueio de R$ 403 milhões do orçamento para 2025, representando um corte de 14,79% em relação ao valor total. A medida, anunciada pelo Decreto nº 27.368, promete graves impactos nos serviços públicos essenciais, gerando preocupações entre os setores afetados e a população.
Cortes nos setores essenciais:
Educação: o setor educacional foi o mais afetado, com bloqueios de R$ 82 milhões, somados à redução de R$ 41 milhões em relação ao orçamento de 2024. A perda acumulada pode chegar a R$ 123 milhões, o que gera dúvidas sobre o cumprimento do mínimo constitucional de 25% do orçamento para a educação. Programas de infraestrutura escolar e ampliação de vagas podem ser comprometidos, prejudicando o acesso à educação pública de qualidade.
Saúde: o Fundo Municipal de Saúde também sofreu cortes significativos, com R$ 61,7 milhões bloqueados. Essa redução pode impactar a aquisição de insumos médicos, manutenção de unidades de saúde e programas voltados à atenção básica e média complexidade.
Assistência Social: na Secretaria Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Assistência Social, o corte acumulado atinge R$ 29,8 milhões, afetando serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, como programas de combate à pobreza e apoio à infância.
Infraestrutura: a Secretaria de Infraestrutura viu R$ 43 milhões bloqueados, comprometendo obras de manutenção urbana e melhorias viárias, que já enfrentam atrasos históricos.
Outros impactos
- Meio Ambiente: Bloqueio de R$ 11,7 milhões, afetando projetos de preservação ambiental e fiscalização.
- Saneamento Básico: Redução de R$ 9,3 milhões no Fundo Municipal de Saneamento, que pode atrasar obras de expansão e manutenção da rede de esgoto.
- Cultura: A Fundação Franklin Cascaes e a Secretaria de Cultura sofreram bloqueios acumulados de R$ 5 milhões, limitando eventos culturais e ações de valorização do patrimônio histórico.
- Comcap: A coleta e gestão de resíduos sólidos foram impactadas com um corte de R$ 8,8 milhões.
Crise financeira
O Decreto nº 27.368 justifica o bloqueio como necessário para manter as despesas de pessoal e arcar com compromissos firmados. No entanto, a medida é resultado de uma má gestão das contas públicas e dos sucessivos empréstimos realizados pelo município, que agravaram o endividamento. Os bloqueios refletem o impacto do endividamento descontrolado na gestão pública. Ao que parece, Florianópolis está pagando o preço de uma administração que não priorizou o equilíbrio fiscal.
A falta de dinheiro começa a atingir também setores sensíveis para a população. Não por acaso, a Capital sofreu o maior aumento no preço da passagem de ônibus entre as Capitais brasileiras (15%) nesse início de ano e, somado a isso, o edital para angariar fundos para o Carnaval foi publicado no fechar das cortinas de 2024, mais precisamente às 19h04min do dia 31 de dezembro.
Os cortes podem comprometer a prestação de serviços essenciais e enfraquecer a capacidade de investimento do município em áreas estratégicas. Além disso, o bloqueio de recursos para setores como saúde e educação pode gerar pressão popular e questionamentos judiciais sobre o cumprimento das obrigações constitucionais.
Parlamentares municipais, a exemplo Vereadora Carla Ayres (PT) acompanha de perto o corte e os possíveis desdobramentos em relação ao cumprimento do percentual mínimo para a educação, além de cobrar maior transparência na gestão orçamentária.
O bloqueio de R$ 403 milhões no orçamento de Florianópolis é uma medida extrema que expõe a fragilidade das finanças municipais. Embora necessário para conter a crise, o ajuste orçamentário revela o impacto negativo de uma gestão endividada. A situação exige não apenas maior responsabilidade fiscal, mas também estratégias claras para reverter os danos e garantir a continuidade dos serviços públicos.
