Na tarde desta quarta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER/SC) analisou e julgou o recurso da do prefeito e vice de Indaial, Silvio Cesar (PL) e Jonas Lima (PSD), e do ex-prefeito André Moser (PL), sobre um pedido de cassação da chapa na eleição de 2024.
No dia 12 de novembro de 2024, o juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello, da Comarca de Indaial, cassou a chapa e determinou a realização de novas eleições no município.
Na análise do recurso, o relator e juiz Carlos Alberto Civinski decidiu por reverter a decisão de primeira instância e manteve Silvio Cesar e Jonas Lima na Prefeitura de Indaial e manteve também os direitos políticos de André Moser, possibilitando que ele dispute a eleição de 2026.
Na sua fala, o relator disse que “o meu voto é no sentido de conceder os recursos, afastar as preliminares e dando provimento a fim de julgar improcedente a ação de judicial por abuso de poder proposta contra os recorrentes afastando as penalidades aplicadas pela sentença condenatória nos termos do meu voto”.
O voto do relator foi seguido por outros seis integrantes do Tribunal Eleitoral e o processo não pode mais ser julgado aqui em Santa Catarina, podendo agora só ser apreciado em Brasília, que é a última instância.
ENTENDA O CASO
Tudo começou no dia 22 de setembro de 2024, durante a eleição municipal, na inauguração da ponte Vice-prefeito Zelir Nezi. O magistrado Gustavo Mello entende que a escolha da data foi justamente para coincidir com o número da chapa.
Para o MPE, o evento de inauguração foi usado como instrumento de campanha eleitoral, mesmo a obra não estando finalizadas. O juiz disse no seu parecer que a obra não tinha todas as placas de sinalização necessárias e que a ponte não deveria ter sido liberada para circulação naquela data.
Na sentença, o magistrado diz que Moser organizou um “apoteótico evento” para que a inauguração fosse acompanhada de desfile, atrações musicais, feira de artesanato, exposição de carros antigos e queima de fogos, com o objetivo de beneficiar o seu candidato.
