O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.129/2021, que trata dos planos de adaptação às mudanças climáticas. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto segue para análise na Câmara dos Deputados após modificações.
O projeto estabelece diretrizes para a gestão do risco climático e a elaboração de um plano nacional de adaptação. O relatório destaca a urgência de medidas para garantir a segurança dos sistemas naturais e humanos. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi modificada no Senado e agora passará por revisão na Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Destaca-se a determinação da elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser elaborado em um ano, que orientará os planos estaduais e municipais. Com foco na harmonização com os preceitos constitucionais, o relatório enfatiza a urgência de medidas para garantir a segurança aos sistemas naturais e humanos, conforme apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o PL 4129/2021, que estabelece as diretrizes gerais para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima, enfrentou resistência da oposição. Votaram contra o projeto os senadores Flávio Bolsonaro (PL – RJ), Carlos Portinho (MDB – RJ), Rogério Marinho (PSD – RN), Hamilton Mourão (sem partido – RS), Mecias de Jesus (Republicanos – RR), Eduardo Girão (Podemos – CE) e Plínio Valério (PSDB – AM).
Investimento necessário. Em uma reunião coordenada pelo Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Ana Paula Lima anunciou a conquista de um marco histórico para Santa Catarina: a liberação de R$ 50 milhões para a dragagem do Porto de Itajaí. Com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, o investimento é visto como crucial para impulsionar a economia regional. Essa medida, após anos de descaso, é destacada como um avanço significativo rumo ao desenvolvimento do estado, sobretudo com o apoio do governo Lula, reconhecido como um governo de reconstrução.
Muita festa para pouco dinheiro. O Governo de Santa Catarina iniciou a dragagem do Rio Itajaí-Açu, em Rio do Sul, com um investimento total de R$ 16,2 milhões. No entanto, a alocação dessa verba para a dragagem de apenas 8,2 quilômetros do rio levanta questionamentos sobre a abrangência das obras diante da extensão total do curso d’água, que totaliza 272,80 km. A cerimônia que aconteceu no dia 11 de maio e que marcou o início das obras contou com atos de limpeza das margens do rio, envolvendo a participação da comunidade local, destacando-se a discrepância entre o montante investido e a extensão do Rio Itajaí Açú, em meio aos desafios recorrentes de enchentes na região. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e representantes de órgãos públicos e entidades municipais.
Lembrando que a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí Açú abrange os os municípios de Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra velha, Benedito Novo, Blumenau, Bom retiro, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Camboriú, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Ilhota, Imbuia, Indaial, Itaiópolis, Itajaí, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Luiz Alves, Massaranduba, Mirim Doce, Monte Castelo, Navegantes, Otacílio Costa, Papanduva, Penha, Petrolândia, Pomerode, Ponte Alta do Norte, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio, Salete, Santa Cecília, Santa Terezinha, São João do Itaperiú, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
Recordar para prevenir: O Rio Itajaí-Açu, situado em Santa Catarina, Brasil, tem uma história marcada por enchentes significativas. Em 1983, uma das maiores enchentes registradas no país ocorreu quando o rio alcançou 15,34 metros em Blumenau. Mais recentemente, em 2023, Blumenau enfrentou uma enchente histórica com o Itajaí-Açu atingindo 10,61 metros, a maior marca desde 2011. Além disso, em Itajaí, ocorreram enchentes com elevação de nível dos rios Itajaí-Mirim e Itajaí-Açu, resultando em alertas da Defesa Civil e áreas em estado de emergência ou alerta. A dragagem em curso visa mitigar esses eventos e proteger as populações ribeirinhas. Em novembro de 2023, Rio do Sul enfrentou uma de suas maiores enchentes, com o rio atingindo 13 metros e 2 centímetros, o segundo maior nível já registrado. A situação foi tão grave que 32 cidades no estado declararam emergência devido às chuvas, com mais de 18 mil pessoas desalojadas.
Contratos de Infraestrutura. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu início a uma importante iniciativa nesta semana: a terceira etapa de um minucioso exame em contratos e obras de infraestrutura no Estado, totalizando investimentos de R$ 2,9 bilhões. Esta ação, que envolve a análise de documentação e vistorias em rodovias, visa garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Auditores percorrerão cerca de mil quilômetros de rodovias estaduais e investigarão obras em oito rodovias com atrasos na execução. A relevância deste tipo de fiscalização é importante para assegurar a qualidade das obras e o cumprimento dos prazos estabelecidos, além de garantir que os investimentos realizados beneficiem a sociedade de forma efetiva. O conselheiro e vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, ressalta que essa iniciativa proporcionará uma visão abrangente da condição das estradas catarinenses e de como as questões relacionadas à infraestrutura impactam diretamente na sociedade.
LinkLab Open Day. A 10ª edição do LinkLab Open Day, promovido pela ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia), está com inscrições abertas para startups interessadas em se conectar a corporates. Agendado para o dia 22 de maio, às 18h, no CIA Primavera, em Florianópolis (SC), o evento proporciona uma oportunidade para empresas desenvolvedoras de tecnologias e inovações conhecerem desafios reais de grandes e médias corporações e instituições públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Com apresentações de pitches reversos de corporates sobre as soluções que buscam no mercado, o evento permite que empreendedores conversem diretamente com os representantes das áreas de inovação das organizações, apresentem seus negócios e agendem reuniões. Esta edição celebra o aniversário de sete anos do LinkLab, que já apoiou 65 corporates em mais de 450 desafios de inovação e espera uma expansão nas parcerias e contratações entre as corporações e o ecossistema de inovação. Saiba mais e inscreva-se através deste link.
Estratégias para o Sucesso. O 10º Empreende Brazil Conference, marcado para os dias 24 e 25 de maio na Arena Opus, na Grande Florianópolis, oferecerá aos participantes a oportunidade de desenvolver um plano de ação estratégico para seus negócios. Com mais de 70 palestrantes e uma expectativa de público de mais de 6 mil pessoas, o evento contará com uma Oficina de Gestão e Estratégia, onde os interessados poderão construir planos nas áreas de Finanças, Comercial, Marketing, Liderança e Inovação, visando aumentar suas vendas e lucros, destacando-se no mercado e alcançando eficiência em seus objetivos. A falta de planejamento é um dos principais motivos para o fechamento precoce de empresas, conforme aponta pesquisa do Sebrae, destacando a importância dessa oportunidade para os empreendedores. Além disso, os participantes terão acesso a palestras de renomados profissionais do mercado, do marketing, da gestão e da tecnologia, como Paulo Guedes, Gustavo Cerbasi, Alfredo Soares, Angela Tamiko, João Branco e Carlos Wizard.
Mulheres em Destaque. O Empreende Brazil Conference, promete uma edição histórica oa evidenciar a representaividade do empreendedorismo feminino. Nomes como Deborah Secco, atriz e empresária, Carol Paiffer, CEO da Atom, Louise Barsi, investidora profissional, e Indianara Buratto, fundadora da Vallora, estarão entre os palestrantes. Com a crescente representatividade das mulheres no mundo dos negócios, o evento visa destacar suas contribuições e inspirar outras empreendedoras a alcançarem seus objetivos. Dados do Sebrae revelam que as mulheres estão à frente de mais de 34% dos negócios no país, totalizando 10,3 milhões de empreendedoras, demonstrando o fortalecimento do empreendedorismo feminino como uma força econômica significativa. Saiba mais e inscreva-se em: Link do Evento.
Encontro da Imprensa. Chapecó se prepara para sediar o 15º Encontro da Imprensa Catarinense, marcado para o dia 3 de agosto deste ano, na sede social da CDL Chapecó. Cerca de 500 profissionais de comunicação de diversas áreas participarão do evento, que contará com homenagens a oito profissionais que completaram 50 anos de atuação na área. Organizado pela Associação Catarinense de Imprensa/Casa do Jornalista e pela agência MB Comunicação, o encontro é considerado a maior celebração do jornalismo no estado, reunindo profissionais e empresários do setor em uma grande confraternização, e conta com o apoio de diversas entidades representativas da comunicação catarinense.
Alta Satisfação. Com um índice de 5,44% em custos administrativos em 2023, a CELOS se posiciona entre as operadoras de saúde de autogestão com os menores custos do mercado, representando quase metade da média do setor. Além disso, a fundação apresentou um reajuste abaixo da média, com um índice de 16,7%, enquanto a média das autogestões na região Sul atingiu 27%. Essa abordagem não comprometeu a qualidade dos serviços, como demonstrado pela pesquisa, que registrou 89% de satisfação dos usuários, e pela alta pontuação alcançada no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) de 2023. Com mais de 9 mil participantes nos planos previdenciários e 22 mil beneficiários nos planos de saúde, os indicadores combinados abaixo da média das autogestões confirmam a consistência de sua gestão.
Segurança para Jurerê. A iniciativa privada e a sociedade civil uniram esforços para implementar um programa de urbanidade em Jurerê Internacional, investindo cerca de 1 milhão de reais em medidas preventivas. O programa inclui a instalação de uma central de monitoramento e 100 câmeras de alta resolução, visando ampliar a segurança dos moradores e visitantes. A gestão da operação ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, garantindo conformidade com a LGPD e transparência no uso das imagens. A Zanardo Soluções Inteligentes, em parceria com a Urbanii, será responsável pela instalação e manutenção do sistema, demonstrando o compromisso conjunto com a segurança da comunidade.
Eventos na semana:
Prontuário Médico. CRM-SC reafirmou nesta segunda-feira (13) a importância da preservação do sigilo do prontuário médico em uma reunião com o superintendente dos hospitais públicos estaduais, Roberto Henrique Benedetti, e a Associação Catarinense de Medicina (ACM), representada pelo diretor de Inovação, Marcelo Alberton. O presidente do CRM-SC, Marcelo Lemos dos Reis, destacou a obrigatoriedade estabelecida pelo Código de Ética Médica e a competência dos Conselhos de Medicina para regulamentar a profissão. A discussão surge diante da busca por flexibilização do acesso ao prontuário médico por parte de entidades médicas catarinenses em colaboração com autoridades policiais e o Ministério Público. Os critérios para liberação do documento incluem autorização do paciente, decisão judicial ou necessidade de defesa do médico em processos judiciais.
Mérito Empresarial. Nesta quarta-feira, 15 de maio, a ACIF homenageou empresários e entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Florianópolis, destacando-se a entrega da Medalha Ordem do Mérito Empresarial ao empresário Walter Osli Koerich, presidente e fundador da WKoerich. Koerich expressou seu orgulho pela homenagem, destacando o reconhecimento do esforço e persistência em sua trajetória empresarial. Além de fundador da WKoerich, ele é um grande incentivador das parcerias público-privadas e foi fundamental na criação da WOA Empreendimentos Imobiliários e do Beiramar Shopping, consolidando-se como um dos mais importantes empresários de Santa Catarina. Filho de Eugênio Raulino Koerich, importante empreendedor do estado, Walter aprendeu desde cedo o valor do trabalho e da visão empreendedora. Em 1993, focou seus negócios na construção civil, sempre com o apoio de sua família. Casado e pai de sete filhos, ele destacou a importância da família como base para enfrentar os desafios e sua forte atuação social que contribuiu para o desenvolvimento da região.
Jovens Aprendizes. Nesta sexta-feira, 17 de maio, a programação da Semana da Indústria da FIESC inicia com um workshop em Chapecó, abordando a inclusão de jovens aprendizes nas indústrias de Santa Catarina. O evento, marcado para às 8h30 no auditório do SENAI em Chapecó, contará com palestrantes como Rafael Amaral de Lima do SENAI/SC, o juiz Rômulo da Tozzo Techio, e Débora Vignatti da gestão de pessoas da Ogochi. A Semana da Indústria, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) em parceria com o SENAI, SESI e IEL, ocorre de 20 a 24 de maio com atividades gratuitas em todo o estado, celebrando o Dia da Indústria e os 74 anos da FIESC. O vice-presidente da FIESC no Oeste, Waldemar Antônio Schmitz, destacou a importância da indústria para a economia e a necessidade de estratégias para envolver as novas gerações. A programação regional inclui diversos workshops e uma feira de inovação e emprego. O Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio, homenageia Roberto Simonsen e marca a fundação da FIESC, que em 2024 celebra 74 anos de atuação. Em 2023, a FIESC realizou 260 mil matrículas em educação e atendeu 557 mil trabalhadores com serviços de saúde e segurança, além de mobilizar R$ 346 milhões em investimentos para projetos de pesquisa através da rede de Institutos de Inovação e Tecnologia. Inscrições para os eventos estão disponíveis em bit.ly/3WHgfpE
Conexão entre líderes. O Sunset CEO’s Club Brasil acontecerá no dia 18/05, na Praia Brava, em Florianópolis, reunindo empreendedores de diversos estados do Brasil para uma tarde de network, inteligência e negócios. O evento, promovido pelo CEO’s Club Brasil, proporcionará uma oportunidade única de conexão entre líderes visionários, oferecendo insights valiosos sobre oportunidades claras e disruptivas de aceleração nos negócios. Com cerca de 200 convidados VIPs, o encontro será uma fonte de inspiração para ações transformadoras para o futuro. A iniciativa visa fortalecer as conexões e o networking entre líderes empresariais, promovendo uma liderança inovadora e transformadora.
