Na última quarta-feira, 7, o Órgão Especial do Poder Judiciário de Santa Catarina aprovou a minuta de resolução que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova Vara Estadual de Organizações Criminosas, que será composta por cinco juízes do Núcleo de Justiça 4.0.
Essa Vara Criminal poderá julgar os processos de forma colegiada e sem a identificação dos magistrados e das magistradas. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, que estão divididos em 840 na fase de inquérito ou envolvendo medidas de investigação e 1.342 relativos a ações penais.
Com competência estadual, a nova unidade julgará as ações envolvendo os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas também os praticados por funcionários públicos contra a administração e de corrupção passiva.
As três exceções são os processos de competência do Tribunal do Júri, de Violência Doméstica e do Juizado Especial Criminal. Uma novidade é de que todas as audiências serão por meio de videoconferência. Isso evitará o translado de presos perigosos e as testemunhas serão identificadas por reconhecimento facial.
“Não é só a questão da segurança do magistrado, mas de todos que atuam no sistema de Justiça, de advogados, membros do Ministério Público, servidores, operadores do sistema e testemunhas. O objetivo é julgar a questão posta de um modo mais seguro e mais aberto possível. De modo que não há exclusão de conhecimento a ninguém que participa do processo. Ao contrário, o que há aqui é uma segurança que alcança a todos”, disse o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
A iniciativa da CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) foi fundamentada após a visita da CGJ aos TJCE (Tribunais de Justiça do Ceará) e do TJRN (Rio Grande do Norte), que possuem unidades semelhantes.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá acompanhamento permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), em parceria com a Academia Judicial, que será a responsável pela capacitação dos servidores e magistrados.
