Todos os municípios do Brasil têm até o dia 30 de junho deste ano para sinalizar o interesse em continuar gerindo o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único. Segundo o Governo Federal, a nova adesão é necessária porque em 2023 o Governo Lula relançou o programa alterando algumas regulações.
Quem faz o alerta é a Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), que destaca que é importante que as 295 cidades catarinenses sigam aderindo ao Bolsa Família para assegurar os direitos das famílias beneficiadas aqui no Estado.
As prefeituras que não assinarem o termo de adesão ficarão impedidas de receber as transferências dos recursos a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) e não poderão conceder o benefício a novas famílias.
O sistema para a realização do novo aceite já está aberto e quem deve realizar a assinatura é o prefeito. O termo é gerado pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e assinado por meio do Acesso Externo ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Uma vez assinado, o termo de adesão tem validade indeterminada e substitui a adesão ao programa Auxílio Brasil, que foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) através da portaria MC 773/2022.
Nos municípios, isso envolve cadastrar e atender diretamente as famílias, informando-as sobre seu cadastro e benefícios, resolver problemas e esclarecer dúvidas e ainda acompanhar o cumprimento das condições exigidas.
Atualmente mais de 94 milhões de pessoas estão no Cadastro Único e mais de 54 milhões de brasileiros são beneficiados pelo Bolsa Família.
Algumas Prefeituras catarinenses estão fazendo mutirões para saber quem realmente precisa do auxílio e quais delas podem voltar ao mercado de trabalho, deixando de fazer parte da lista do Bolsa Família.
Muitos prefeitos entendem que, em muitos casos, as pessoas preferem receber o Bolsa Família do buscar uma recolocação no mercado de trabalho, e isso acaba dificultando a busca de empresas para as suas cidades pela falta de mão de obra.
Os gestores entendem que, o que era para ser um programa de auxílio temporário, passou a ser para muitas famílias uma fonte de renda permanente.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, a principal regra para ter direito ao Bolsa Família é que cada membro familiar tenha uma renda mensal máxima de R$ 218 por mês, dependendo também do número de pessoas que compõe essa família.
