O Procon de Florianópolis notificou ontem, 4, as empresas Apple e Samsung para prestarem esclarecimentos por não fornecerem carregador juntamente com os aparelhos telefônicos vendidos. As empresas terão 10 dias para apresentarem as informações solicitadas pelo órgão.
A prática é ilícita, uma vez que o carregador é item essencial para a utilização dos celulares. Obrigando, assim, o consumidor a realizar a compra do item separadamente.
Dessa forma, esse procedimento é reconhecido como “venda casada” e infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
