O Distrito Federal e 12 Estados abrem processo contra publicidade enganosa da Petrobrás e o Presidente Jair Bolsonaro afirma que “fakenews fazem parte da nossa vida” e que “não é preciso regular essa questão de fakenews”, “endossando” esse tipo de prática.
A Petrobras e Bolsonaro “decidiram culpar” os Governadores pelos aumentos dos preços dos combustíveis. O Presidente em discursos frequentes faz essa afirmação, enquanto a Empresa incorporou o “mantra” contra os Governadores em vídeo publicitário. Segundo a narrativa de ambos, a culpa dos aumentos dos combustíveis seria do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é um imposto estadual sob administração estadual e somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Mas o ICMS está longe de ser o vilão desses aumentos como justificado anteriormente nesta coluna.
Os preços dos combustíveis aumentam por conta da política de preços da Petrobrás, que vincula os preços internos do produto ao dólar e as variações de preços do produto no mercado internacional. Se os preços dos combustíveis estão vinculados ao dólar e se as políticas econômicas no país “levaram” o real a se desvalorizar significativamente diante da moeda americana, mea culpa dos aumentos dos combustíveis se faz também ao Presidente e a sua equipe econômica.
A publicidade veiculada pela Petrobras, assim como os discursos frequentes do Presidente apontando os Governadores como culpados pelo aumento dos combustíveis, ao que parece, é uma ação de cunho político e de transferência de responsabilidade que induzem a população menos informada e os fiéis seguidores de Bolsonaro ao erro. Só que dessa vez, os Governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá, Minas Gerais decidiram encurtar as penas da mentira e abriram processo na justiça contra a publicidade enganosa da Petrobras. O Governo de Santa Catarina ficou de fora do processo e os deputados federais ficaram calados durante a sessão da Câmara Federal que debateu o aumento dos combustíveis com Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras.
A publicidade enganosa veiculada oficialmente pela Petrobras é a indevida “institucionalização das fakenews”, pois aponta para o ICMS como “indutor do aumento” dos combustíveis, porém a alíquota do ICMS é a mesma ao longo dos anos. O aumento no preço final dos combustíveis e da massa de impostos é a consequência do aumento na base do produto, e também da opção por frear o refino do produto no Brasil e forçar a importação – esse custo também vem em dólar.
O posicionamento da Petrobras leva a uma visão distorcida da realidade. Isso pesa contra a imagem da empresa e para a democracia que carece de fatos comprovados e de verdade, mas o foco não deve ser a empresa e sim a irresponsabilidade do gestor que permitiu a ação. Ele deve estar na função errada, pois não conhece a estrutura de custos do produto que oferta no mercado, mas se conhece a estrutura de custos e, mesmo assim, permitiu a veiculação do vídeo pode ter agido de má fé para criar mais uma cortina de fumaça prática recorrente do atual Governo.
