A PEC 5 altera a composição e as funções do Conselho Nacional do Ministério Público para ampliar o controle do Legislativo sobre o MP e facilitar – no senso comum – a vingança dos ditos corruptos. Enfraquecer o Ministério Público e possibilitar o controle político da instituição é uma armadilha para a democracia e para a investigação da corrupção no país e isso é inadmissível. A PEC teve o voto de 297 deputados, faltando 11 para sua aprovação, ficando nos bastidores dos gabinetes desses 297 deputados a defesa do lado nebuloso da história.
Após ser derrotado em uma votação apertada que rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alteraria e ampliaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto. Lira tem defendido a aprovação da proposta. Disse que, se aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”. No entanto, o tema é alvo de protestos de promotores e procuradores. Segundo eles, o texto enfraquece o Ministério Público e fere a independência funcional dos membros.
