Para quê mexer no vespeiro? O Partido Liberal – PL entrou com o pedido Tribunal Superior Eleitoral – TSE com pedido de investigação das urnas eletrônicas usadas nas eleições e que fabricadas antes de 2020, mas a contestação foi apenas para o resultado do segundo turno. Se há dúvida sobre a lisura das urnas no segundo turno, a lógica indica que também teria no primeiro, mas a contestação implica em anular a votação para deputados estaduais, deputados federais, senadores e Governadores eleitos, mas o PL não quer mexer nesse vespeiro. A contestação não tem base técnica e mais uma vez a lógica deveria prevalecer: se não há um laudo técnico que comprove a falha, então não há sustentação do pedido.
O argumento do PL é frágil e não se sustenta: a princípio as urnas não poderiam ser auditadas por não possuírem um número de registro único, porém cada urna eletrônica, mesmo de modelo mais antigo, possui um certificado digital único. Além disso, todas as urnas passam por um processo de checagem rigoroso e emitem relatórios individualizados, o que por si só derruba a tese em prol da anulação dos votos de mais de 250 mil urnas. E mais uma vez a lógica é implacável: o pedido do PL teria que ser pela anulação das eleições no primeiro e no segundo turno, mas não foi assim, porque a argumentação só se sustenta pela força do querer e conforme declarou Valdemar Costa Neto, Presidente do PL, o pedido foi apenas para agradar ao Presidente Jair Bolsonaro. Infelizmente a única tese que se sustenta é a de que o Bolsonaro e sua rede de apoio não aceitam o resultado democrático das urnas.
Vai doer no bolso. Mas toda ação gera uma consequência e, neste caso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, cumpriu com rigor a lei. Deu prazo para o PL ampliar o pedido de investigação também para o primeiro turno, mas pela ausência completa de provas, condenou a coligação Pelo Bem do Brasil por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões.
Litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.
Além de caracterizar a litigância de má-fé, que fique claro, inclusive a quem acredita que as urnas foram fraudadas, que não há nenhuma prova de fraude. Muito pelo contrário, o primeiro e o segundo turno das eleições foram acompanhados e auditados por instituições brasileiras e por instituições internacionais, entre elas: The Carter Center, OEA, Parlasul, Uniore, entre outros, e todas – sem exceção – concluíram pela lisura do processo eleitoral. Portando, a lógica persiste: se não há provas, não há como anular as eleições de 2022. Não é apenas uma questão técnica, mas sobretudo democrática, mas para ter clareza é necessário querer e saber buscar a verdade além dos discursos prontos recebidos por pelas redes sociais. Dica: comece pela leitura dos relatórios das missões de observação eleitoral abaixo – é só clicar nos links abaixo.
Missões de Observação Eleitoral:
Relatórios Missões Nacionais
ANAPED-MOES – Relatório Parcial Final
Missão Eleitoral NEPEDI UERJ – Relatório Parcial 13h
Missão Eleitoral NEPEDI UERJ – Relatório Encerramento 18h
TE Brasil – Relatório Parcial 1º turno
Relatório Parcial – Observadores MCCE 1º turno
Relatórios Missões Internacionais
IFES – International Foundation For Electoral Systems
