A função institucional fundamental do STF é servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. O STF é considerado um poder moderador e um dos pilares da democracia. Qualquer cidadão tem o direito de opinar sobre as decisões dos ministros, no entanto, as ameaças de invasão às instalações físicas e de morte aos membros da corte são consideradas crimes e passíveis de penalidades, assim como o não cumprimento de suas decisões.
Liberdade de expressão é uma coisa, mas atentar contra o STF e seus membros é crime. Sobre isso, Luiz Fux, Presidente do STF, disse em pronunciamento, após o discurso do Presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do dia da Independência: “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos”.
Para relembrar fatos recentes da história brasileira, muitos dos que hoje pedem o fechamento do STF e a “cabeça” dos ministros da Suprema Corte, são os mesmos faziam campanha para Joaquim Barbosa, ex-Ministro e Presidente do STF, ser Presidente do Brasil, isso no Governo do PT. Esses mesmos também exaltavam na época os editoriais do principal telejornal do país, mas hoje estão em campanha aberta contra a emissora e o mesmo telejornal. A memória é curta e a coerência depende do lado que você se sente representado, mesmo que seja num manifesto antidemocrático. O que pode limitar o trabalho do Presidente é a Constituição do Brasil, que está acima de todos, não o STF. A democracia ainda é o melhor caminho. Posição reiterada por Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta aos atos antidemocráticos que marcaram a semana, disse que “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”.
